Os ministros Gilmar Mendes , Edson Fachin e Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal , deram votos favoráveis nesta quarta-feira (19) para que 100 acusados de participarem do ato terrorista de 8 de janeiro sejam denunciados. Na terça (18), o relator do caso, Alexandre de Moraes , e o ministro Dias Toffoli já tinham votado a favor.
O julgamento é feito em plenário virtual do STF e tem até o dia 24 de abril para chegar ao fim. Os magistrados analisam duas ações que focam nos “executores” da manifestação golpista, ou seja, aqueles que estiveram depredando os prédios dos Três Poderes.
Os suspeitos são acusados de terem cometido crimes de abolição violenta do Estado Democrático, associação criminosa e golpe de Estado.
As ações também miram os incentivadores, ou seja, aqueles que estiveram acampadas no Quartel-General do Exército, em Brasília.
Se as denúncias forem aceitas, os 100 envolvidos se tornarão réus e podem sofrer punições da Justiça. Porém, eles passarão pelo processo legal, já que os investigadores precisarão apresentar provas e escutar depoimentos de testemunhas de defesa e também de acusação.
Após todo o processo, caberá ao Supremo realizar o julgamento e definir se condena ou não os acusados.
Mais processo
Uma outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.390 denúncias, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No total, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.
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