O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT ) cobrou que os presidentes do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara , Arthur Lira (PP-AL) entrem em um acordo a respeito da aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do governo . Segundo o chefe do Executivo, o país não pode ficar parado enquanto os parlamentares divergem sobre o tema.
"Nós temos, pelo menos é o que vejo pela imprensa, uma divergência entre presidente da Câmara e o do Senado. Quem é que pode mais, quem é que pode menos. Eu já tive oportunidade de conversar com o presidente do Senado e da Câmara e tenho certeza que os dois vão se colocar de acordo em votar coisas que precisam ser votadas, porque o país não pode ficar parado", disse Lula em café com jornalistas na manhã desta quinta-feira (6).
O embate tem de um lado o senador Rodrigo Pacheco , que defende a volta das comissões parlamentares mistas e do outro lado há o deputado federal Arthur Lira , que prefere o rito das MPs tramitadas pela Câmara.
A negociação das primeiras Medidas Provisórias devem acontecer na próxima semana, sem um acordo entre os chefes da Casa até o momento. Para isso, o governo apresentou uma solução intermediária.
As MPs prioritárias serão analisadas por comissões mistas. Já outras iniciativas serão tratadas por projeto de lei de urgência constitucional, que trancam a pauta após 45 dias e iniciam na Câmara.
As medidas provisórias são pautas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo. Elas se consolidam no momento em que o governo as publicam, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que se tornem lei. Se os parlamentares não votarem o texto em até 120 dias, a medida expira e para de ter efeito.
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