As medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não começaram a tramitar no Congresso Nacional , mesmo após dois meses e meio de seu governo. Entre as medidas estão textos que organizam a estrutura do Executivo, dão base ao plano fiscal e estabelecem programas sociais vitais para o governo.
A queda de braço entre os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) , respectivamente, está travando o avanço das medidas. Pacheco defende o retorno das comissões mistas para análise das MPs, enquanto Lira quer manter o modelo atual.
Os governistas afirmam que o rito atual dá mais poder a Lira, que fica em uma posição favorável de negociação com o Planalto, já que as MPs são analisadas diretamente no plenário da Câmara. Esse impasse representa um risco para a agenda de políticas públicas do governo, pois suas medidas provisórias estão paradas até que uma decisão sobre o rito de tramitação seja tomada.
As MPs são normas do Executivo que têm força de lei quando publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Legislativo em até 120 dias para não perderem efeito. O governo está preocupado com o impasse, já que o tempo de validade das medidas está correndo.
Desde a posse do novo governo, em 1º de janeiro, foram editadas 11 medidas provisórias. Das onze medidas, duas foram substituídas por MPs posteriores e não fazem mais parte da agenda. São elas as MPs 1.155 e 1.157, que tratavam do Auxílio Brasil e da desoneração dos combustíveis, respectivamente.
MPs de interesse do governo Lula travadas no Congresso:
MP 1.158 - Reforma Administrativa - Prazo: 120 dias
MP 1.159 - Programa Casa Verde e Amarela - Prazo: 120 dias
MP 1.160 - Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional - Prazo: 60 dias
MP 1.161 - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Prazo: 60 dias
MP 1.162 - Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) - Prazo: 60 dias
MP 1.163 - Ampliação do programa habitacional Casa Verde e Amarela - Prazo: 60 dias
MP 1.164 - Programa de redução temporária de jornada e salário - Prazo: 120 dias
MP 1.165 - Criação do Programa de Estímulo ao Emprego - Prazo: 120 dias
MP 1.166 - Criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Prazo: 60 dias
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