Nesta sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que uma multa de R$ 100 mil por hora seja aplicada para os proprietários de veículos que continuam bloqueando as rodovias federais pelo Brasil.
Na determinação, Moraes também pediu que sejam identificadas empresas e as pessoas que estão dando apoio logístico e financeiro aos manifestantes e veículos que ainda participam dos bloqueios.
A decisão de hoje estende os efeitos da que foi dada por ele no último dia 31 para a desobstrução das vias .
"A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional", escreveu o ministro.
No despacho, o ministro disse que as medidas devem ser tomadas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos estados para proceder com a imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que ainda estão com trânsito interrompido.
Moraes também determinou que o Diretor-Geral da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, os governadores, os governadores dos estados e do Distrito Federal, os Procuradores-Gerais de Justiça e os Comandantes das Polícia Militares de todos os Estados-membros e do Distrito Federal sejam intimados urgência.
Os manifestantes protestam contra o resultado do segundo turno das eleições 2022 , que marcou a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a derrota do atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL) .
Os protestos se espalharam por estados de diferentes regiões do Brasil, com os manifestantes, apoiadores de Bolsonaro , pedindo "intervenção federal", carregando faixas com palavras de ordem contra o STF e os ministros, além de pedirem por uma ação das Forças Armadas em relação ao resultado das urnas eletrônicas.
Nesta semana, Moraes já havia se reunido com procuradores de Justiça de três estados para tratar dos bloqueios nas vias .
Durante a reunião, os procuradores de Justiça de São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina levaram ao ministro informações sobre a identificação de supostos financiadores dos bloqueios , considerados ilegais pelo ministro , em decisão que determinou o fim das paralisações .
De acordo com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, serão cruzadas informações entre as apurações do Ministério Público e do tribunal para identificação dos financiadores dos bloqueios.
Moraes também pediu dados sobre os proprietários dos veículos e as multas aplicadas nas operações de desbloqueio.
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