O MPF (Ministério Público Eleitoral) solicitou à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE/DF), nesta terça-feira (1), a abertura de uma investigação sobre a atuação da Polícia Rodoviária federal (PRF) no último domingo.
No dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições , agentes da PRF foram acusados de dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação por meio de abordagens em transportes públicos.
De acordo com um comunicado emitido pelo MPF, se confirmada a intenção de impossibilitar o voto dos cidadãos nas regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve vantagem, a situação "atenta contra o Estado Democrático de Direito".
"Nesse sentido, o documento assinado pela procuradora regional Eleitoral auxiliar Raquel Branquinho reforça a necessidade de apuração das ocorrências e das responsabilidades criminais dos dirigentes da PRF, sob a ótica de eventual orquestração de que a operação foi estabelecida com desvio de finalidade, bem como dos servidores que atuaram no mesmo propósito", informa a nota .
O comunicdo ressalta ainda que, sendo um órgão do Estado, a PRF deve "sujeitar-se aos limites legais e constitucionais que regem todas as instituições do país".
Também foi solicitada uma investigação contra Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Além dos problemas observados no domingo, ele está sendo acusado de omissão diante das manifestações bolsonaristas que fecham rodovias.
O documento foi assinado por quatro subprocuradores da República que são responsáveis pela fisclização das atividades policiais.
Operações da PRF nas eleições
A Polícia Rodoviária Federal descumpriu uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e realizou número recorde de abordagens em transportes públicos no último domingo.
Números internos da PRF mostraram que o órgão realizou mais de 500 ações de fiscalização contra ônibus no Nordeste, região onde Lula teve ampla maioria dos votos no segundo turno do pleito eleitoral.
Com o descumprimento da decisão do TSE, o número de abordagens no segundo turno foi 70% maior do que o registrado no dia 2 de outubro. Não foi possível, contudo, estimar se essas abordagens ocorreram antes ou depois da votação dos passageiros.
De acordo com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há o entendimento de que as operações não prejudicaram as eleições , dado que os eleitores não foram impedidos de votar.
"Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores até a seção eleitoral. Mas, em nenhum caso, impediu os eleitores de chegarem a suas seções eleitorais", afirmou Moraes. "Não houve retorno à origem dos eleitores. Os eleitores prosseguiram até sua seção eleitoral e votaram", enfatizou.
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