O vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), voltou a fazer duras críticas a atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) e disse que será papel do Senado “dar um freio” no magistrado. Para Mourão, as decisões de Moraes estão “ultrapassando os limites” e acusou o ministro de prevaricar.
O vice de Jair Bolsonaro (PL) ainda alfinetou os outros ministros da Suprema Corte por não segurar as determinações do magistrado no plenário. Mourão sugeriu ao judiciário orientar Moraes a “abaixar a bolinha”.
“Competira ao restante da Corte dá um freio nele, mas não estão fazendo isso. O Senado terá que fazer isso. A Corte poderia dizer ‘olha, Alexandre, abaixa tua bolinha aqui, está errado isso que está fazendo e não vamos aprovar as suas medidas”, disse Mourão, em entrevista ao Estadão.
“Na minha visão, o Alexandre de Moraes vem prevaricando e está ultrapassando o limite da autoridade dele. No momento em que ele conduz um inquérito onde ele é investigador, denunciador, é julgador e parte ofendida, isso está errado. O devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso país”, completou.
Hamilton Mourão ainda acusou Alexandre de Moraes de ter cometido crime de responsabilidade e prometeu agilizar o processo de impeachment do ministro no Congresso Nacional.
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“Não é questão de impeachment do ministro, há indícios fortes de crime de responsabilidade no processo. Se o processo vingar, ok, se não vingar, ok também. Há comprovado, um risco forte de crime de responsabilidade do ministro”, concluiu.
Nos últimos dias, Mourão intensificou os ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes. Após ser eleito senador, o vice de Bolsonaro sugeriu o aumento no número de ministros na Suprema Corte de 11 para 16. A ideia agradou à cúpula bolsonarista, que vê oportunidade de formar maioria no judiciário em processos de interesse do presidente Jair Bolsonaro.
Há dois dias, Hamilton Mourão voltou a fazer críticas às decisões do judiciário e disse que irá pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com decisões monocráticas. Para Mourão, a população acreditar que o STF toma decisões em conjunto já é pretexto para alterar a regra.
O vice-presidente ainda pretende colocar outros dois projetos para mexer no judiciário brasileiro. Mourão pretende pautar a redução da idade para aposentadoria compulsória dos ministros e estipular um tempo de mandato para os magistrados.
O iG entrou em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que não deu o retorno até o fechamento desta reportagem. O STF também não se posicionou ainda sobre a fala que envolve outros ministros da corte.