O vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (19) que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim às decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões são tomadas por um único magistrado e não pelo colegiado da Suprema Corte.
Para Mourão, a população acreditar que o STF toma decisões em conjunto já é pretexto para alterar a regra. O vice de Bolsonaro ainda criticou as medidas monocráticas tomadas por ministros que impactam o país.
"Algo que eu também julgo que tem que ser discutido é a questão de decisões monocráticas, ou seja, a decisão de um magistrado só e que tem repercussão sobre toda a nação. Acho complicado isso aí. Eu acho que poderia ser estabelecido, tem que ser uma medida constitucional, tem que ser uma alteração na Constituição, dizendo que as decisões têm que ser tomadas pelo conjunto da turma ou pelo pleno do STF, não apenas um magistrado tomar uma decisão que depois tem uma repercussão sobre todo o país", disse Mourão em entrevista ao Poder360 .
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"Sempre vimos a Suprema Corte como um conjunto de homens e mulheres que tomavam uma decisão colegiada e que são decisões que influenciam na vida das pessoas e, consequentemente, necessitam ser tomadas de forma colegiada", concluiu.
Mourão ainda defendeu a redução de idade para que ministros do STF se aposentem compulsoriamente, além de estipular um tempo de mandato para os magistrados. As ideias também são defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.
Na entrevista, o vice de Bolsonaro recuou da sua fala ao jornal O Globo em que defendeu o aumento de cadeiras no STF. Hamilton Mourão afirmou que foi ‘mal interpretado’ e se posicionou contrário à proposta.
"Eu sou contrário ao aumento no número de ministros. Acho que isso é uma medida casuística. Mas, por outro lado, eu acho que tem que haver um mandato para os ministros do STF. Eu julgo que a pessoa não pode permanecer ad aeternum naquela posição porque isso não é bom. Nenhuma pessoa, nenhum ser humano deixa de ser influenciado, vamos dizer, assim por essa posição de ficar 25, 30 ou até 35 anos com o ministro da Suprema Corte", disse.