O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afirmou que o inquérito administrativo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral pode ter efeito direitos na campanha de 2022, tendo como consequência inclusive uma possível inelegibilidade do mandatário. O magistrado falou sobre o tema em entrevista à Andréia Sadi ao programa “Em foco”, na GloboNews.
De acordo com Salomão, a inelegibilidade pode ser decretada, a depender das provas colhidas, através do indeferimento do registro da candidatura do presidente, ou com a cassação do candidato ou de seu mandato. A investigação, aberta em agosto, apura os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. É esse inquérito, segundo o ministro, que pode ter desdobramentos para a campanha de 2022.
Salomão era corregedor-geral da Justiça Eleitoral até o fim de outubro e foi relator do inquérito que investigava o disparo de mensagens em massa da chapa de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), em 2018. Embora a Corte tenha rejeitado o pedido de cassação do presidente e do vice, os ministros enviaram duros recados a Bolsonaro e seus aliados . Foram estabelecidas regras rígidas para a eleição do ano que vem que, entre elas, poderão punir a divulgação de fake news inclusive com cadeia.
Com o fim do biênio como titular do TSE, Salomão deixou o Tribunal para voltar ao STJ. A Corregedoria-Geral Eleitoral ficará a cargo do ministro Mauro Campbell Marques.
À Sadi, Salomão disse que inquérito dos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas existe para antecipar a produção de provas para que, se houver a comprovação de alguma prática ilegal por parte do presidente ou qualquer outro alvo do inquérito, o TSE examine a viabilidade de indeferir o registro de candidaturas, incluindo a do titular do Palácio do Planalto. A íntegra da entrevista vai ao ar nesta quarta-feira, às 23h30, na GloboNews.
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"O que vai ser feito dele (inquérito) depende das provas. Um dos caminhos é converter esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, apurar o cabimento de candidatos que se apresentem com registro no momento do registro. Então, pode ser que o ministro Campbell, no futuro, converta esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, ter elementos para o colegiado avaliar o indeferimento de registro de candidatura", disse Salomão.
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O ministro também explicou que o inquérito pode gerar futuros processos, como representação por propaganda fora de período eleitoral, representação por condutas vedadas e ações de investigação judicial eleitoral — o que pode levar a uma eventual cassação do mandato/chapa após o pleito de 2022, caso Bolsonaro seja reeleito.
"Outro caminho é o inquérito servir para as ações futuras que vão analisar essa conduta durante o período da pré-candidatura e que pode ensejar a cassação da candidatura no futuro. E, desse ponto, com todas as provas que estão sendo produzidas e se estiver configurado qualquer tipo de delito, pode haver a cassação da chapa do eleito se for um desses que estão sendo investigados", disse.
Segundo o ministro, as regras não são restritas ao presidente e valem para prefeitos, governadores e parlamentares. Nesse sentido, o ex-corregedor defende que o TSE fixe novos limites para garantir a segurança das eleições no ano que vem:
"Essa coisa de dizer ‘como o tribunal vai cassar 70 milhões de votos?’ Vai cassar porque se houver alguma comprovação de abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação... vai cassar porque a lei diz isso."