Em minuta do relatório compartilhada ontem com senadores da CPI da Covid , Renan Calheiros (MDB-AL) propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 12 crimes, entre eles o de homicídio doloso, quando há intenção de matar, por ter demorado a comprar vacinas contra o novo coronavírus.
"O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, descumprindo o seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante pandemia de covid-19, cometeu, por conduta omissiva penalmente relevante, homicídio doloso, em vista da sua deliberada decisão em não adquirir vacinas disponíveis contra o SARS-CoV-2 nos meses de julho de 2020 a janeiro de 2021", diz trecho do documento ao qual o GLOBO teve acesso, datado de 17 de outubro.
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O relator afirma que também participaram do suposto delito o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , e o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. Ambos trabalham atualmente no Palácio do Planalto.
"O governo federal mesmo com todas as ofertas de imunizantes disponíveis, escolheu não comprar vacinas, indo contra todos os estudos científicos que comprovaram a segurança e a eficácia dos imunizantes, e contrato dos os epidemiologistas que afirmavam diariamente que somente a vacina seria capaz de salvar vidas. A opção por não adquirir vacinas nos meses de julho de2020 a, pelo menos, janeiro de 2021, sem nenhum embasamento técnico científico, e na contramão de todas as recomendações das autoridades sanitárias internacionais, acabou tirando a vida de milhares de brasileiros que certamente fariam uso do imunizante, pois no Brasil houve recorde de adesão à vacina", afirma o texto.
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Renan destaca que o Código Penal, prevê a imputação doresultado do crime a quem lhe deu causa, por ação ou omissão, sendo a omissãopenalmente relevante quando "o omitente devia e podia agir para evitar oresultado".