A Justiça Federal de Brasília autorizou a intimação e, se necessário, a condução coercitiva do empresário Marcos Tolentino para depor na CPI da Covid, caso ele não compareça espontaneamente. Seu depoimento foi remarcado para esta terça-feira, após ele ter faltado na primeira data alegando problemas de saúde.
Tolentino é apontado como sócio oculto do FIB Bank, empresa que deu uma carta de fiança irregular para a compra da vacina indiana Covaxin pela Precisa Medicamentos. O contrato entre a Precisa e o governo foi rompido após a CPI denunciar uma série de suspeitas de fraudes e irregularidades.
No fim de agosto, Tolentino não compareceu à data prevista inicialmente para seu depoimento após ser internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O atestado apresentado por ele alega que ele teria tido formigamentos no corpo.
O juiz federal Francisco Codevila, que assinou a autorização da intimação e eventual condução coercitiva na noite deste domingo, disse que "a postura da testemunha de não comunicar a CPI o motivo que levou a sua ausência na data para a qual anteriormente convocada a depor, se revelou como evasiva e não justificada".
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"Nesse caso, se, regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, a teor do art. 218 do CPP, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com oauxílio da força pública", decidiu o magistrado.
O FIB Bank foi a instituição que emitiu uma carta-fiança apresentada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde para cumprir uma das etapas da negociação da vacina indiana. O documento afiançava o valor de R$ 80,7 milhões, equivalente a 5% do R$ 1,6 bilhão do contrato. No entanto, a empresa não tem autorização do Banco Central para oferecer esse tipo de garantia. A Precisa pagou R$ 350 mil pela carta, segundo a quebra de sigilo da empresa.
Embora não seja formalmente dono do FIB Bank, Tolentino é citado em ações judiciais como "sócio oculto" da empresa e também consta como procurador e representante legal de uma empresa sócia do FIB Bank, a Pico do Juazeiro. Essa firma é registrada no mesmo endereço da Rede Brasil de Televisão, principal empresa de Tolentino.
Em depoimento à CPI, o presidente do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Junior, deu informações desencontradas sobre a relação da empresa com Tolentino. Roberto negou inicialmente que Tolentino fosse o dono do FIB Bank ou que exercesse qualquer nível de gerência na empresa. Depois, questionado novamente se Tolentino tinha alguma relação com a empresa, mudou um pouco o tom e disse que isso não era de seu conhecimento.