O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal e aliado do presidente Jair Bolsonaro Roberto Jefferson , presidente nacional do PTB. A solicitação foi encaminhada nesta quinta-feira.
Jefferson foi preso preventivamente na última sexta-feira, após um pedido da Polícia Federal ao ministro do STF, mas o caso gerou um embate público entre Moraes e a PGR. Antes de decidir sobre o pedido da PF, Moraes solicitou no dia 5 de agosto uma manifestação da PGR em 24 horas, mas o prazo não foi cumprido. A PGR só finalizou a resposta na quinta-feira à noite, depois que Moraes já havia proferido o despacho pela prisão.
Em seu parecer, o órgão opinou contra a prisão preventiva do ex-deputado
e disse que o seu entendimento "é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal".
A Polícia Federal detectou a atuação de Jefferson em uma espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições. A PF listou diversos vídeos e publicações dele em redes sociais com esses ataques, que fundamentaram o pedido de prisão.
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A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, para apurar uma organização criminosa digital.
No último sábado, a prisão de Jefferson foi examinada em audiência de custódia realizada para verificar as condições da sua prisão. O ex-deputado fez ironias e relatou problemas de saúde. Sua defesa pediu a mudança para o regime domiciliar, mas o juiz instrutor Airton Vieira manteve Jefferson preso e argumentou que caberá a Moraes analisar o pedido.