Uma reforma política que transformaria o Brasil de um sistema presidencialista para o semipresidencialista voltou a ser tema de discussão na última semana, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes defenderem o modelo. O discurso foi ainda endossado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que alegou que a alternativa ao modelo político vigente diminuiria a instabilidade e a incidência de crises políticas no país.
Utilizado em países como França, Portugal e Finlândia, o semipresidencialismo é uma espécie de "meio do caminho" entre o presidencialismo e o parlamentarismo. No modelo, o poder Executivo se acumula apenas no presidente da República, mas é compartilhado com um primeiro ministro, tendo cada país critérios diferentes de atribuições para cada um desses atores do Executivo.
Você viu?
Apontada como uma das principais vantagens pelos defensores do modelo, o semipresidencialismo permite uma mudança mais rápida no Legislativo e no Executivo em caso de falta de governabilidade ou representatividade popular. Isto é, se o Primeiro-Ministro não tiver o apoio do Congresso, pode ser substituído mais rapidamente sem a necessidade de novas eleições ou sem precisar passar pelos processos de Impeachment ou ReCall. Por outro lado, se o Congresso não representar os anseios populares, cabe ao presidente destituir o primeiro ministro e convocar novas eleições.
Para Bruno Silva - cientista político e pesquisador do Laboratório de Política e Governo (UNESP/Araraquara), diferentemente do que alegam os defensores do modelo, é "inocência" acreditar que alterar o desenho institucional automaticamente resolveria os problemas de instabilidade política.
"Ocorre que o presidencialismo brasileiro "força" o presidente a apresentar uma grande capacidade de articulação política, exercício de liderança e trato próximo ao Congresso. Esse mesmo desafio também existiria em um sistema parlamentarista ou semipresidencialista, com a diferença de que em ambos os casos os partidos majoritários precisam negociar os termos de manutenção da coalizão de governo o tempo todo", explica.
"No presidencialismo um presidente só é afastado em caso de impeachment, um recurso que não pode ser banalizado. Já em sistemas parlamentaristas e semipresidencialistas, não há nem sequer governo sem anuência do Congresso."
Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, diz ter "sérias dúvidas" se a reforma política resolveria o problema de crises políticas no Brasil. Para ele, ao contrário dos argumentos dos ministros do STF e do ex-presidente Michel Temer, mudar o sistema político poderia trazer ainda mais problemas.
"O nosso sistema é funcional, e democracia é um processo. Se a gente cria instituições adicionais de difícil compreensão para a população como é o semipresidencialismo, criamos um problema a mais. O saldo que a nova República traz do ponto de vista de estabilidade do ponto de vista democrático é muito amplo. Tivemos, sim, problemas, dois presidentes expelidos, mas foram impedidos por um rito constitucional. Isso é um caráter do vigor das nossas instituições, e não da fragilidade delas", diz.
Outro problema apontado por Consentino é a possibilidade de dois problemas de natureza antagônica: o risco da formação de uma "panelinha" entre o premier e o presidente, ou de disputa entre os dois atores.
"No semi-presidencialismo Francês, por exemplo, começou-se a falar em coabitação quando o primeiro ministro e o presidente foram eleitos por diferentes forças políticos. No Brasil, em um ambiente polarizado, o problema poderia se acirrar, com um presidente medindo forças com o 1º ministro. Então todo cuidado é pouco na hora de reformas as instituições", conclui.
Para que haja a implementação, o sistema teria de ser discutido no âmbito do Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Esse tipo de reforma política passa, geralmente, por uma consulta popular. No Brasil, dois plebiscitos avaliaram a possibilidade de uma mudança para o parlamentarismo, em 1963 e 1993. As propostas foram rejeitadas pela maioria da população nas duas ocasiões.