Famosa pelo julgamento dos processos relacionados à Lava-Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entrará no segundo semestre de um jeito diferente: sai de cena a presidência de Gilmar Mendes, que ao longo de um ano deu o tom ao colegiado, e assume o posto o mais novo ministro da Corte, Nunes Marques .
De acordo com a regra do STF, a presidência cabe ao ministro mais antigo, mas é proibida a recondução “até que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.”
Dependerá então de Nunes Marques — o primeiro ministro indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro — botar em pauta a análise de processos como o recurso do Ministério Público do Rio que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A discussão no processo é se a investigação contra Flávio sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ. O Ministério Público do Rio, entretanto, afirma que a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado apenas a fatos ocorridos durante o atual mandato deixava claro que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.
Migração de Fachin
O caso é relatado por Gilmar e foi liberado por ele para julgamento em 28 de maio. O recurso, no entanto, está parado após o próprio magistrado ter dado uma decisão liminar suspendendo a tramitação até que o STF discutisse o assunto.
Procurado pelo GLOBO, Nunes Marques disse que avaliará a pauta de julgamentos somente a partir de agosto, quando assumir a presidência do colegiado.
Nesse mesmo mês, a Segunda Turma do STF, que conta com cinco ministros, deve ter outra mudança; dessa vez em relação à sua composição, formada hoje por Gilmar, Nunes Marques, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Em abril, no auge das discussões a respeito da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, Fachin se antecipou e pediu para ser transferido da Segunda para a Primeira Turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello — evidenciando o seu desconforto com os embates travados no colegiado e com as constantes derrotas nas ações penais envolvendo casos de colarinho branco.
Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO avaliam, porém, que há chances de o relator da Lava-Jato não conseguir efetuar a troca. É possível que algum outro integrante da Segunda Turma queira fazer o mesmo movimento e migrar para o outro colegiado. O critério para a mudança respeita a ordem de antiguidade e caso algum ministro com mais tempo de casa peça para migrar, Fachin perderia a vez.