O ministro Nunes Marques
, do Supremo Tribunal Federal
(STF), votou nesta terça-feira (23) contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro
no caso do tríplex do Guarujá
envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
A sessão foi retomada após o ministro pedir vista do caso, ou seja, mais tempo de análise, no dia 9 de março por ainda não conhecer seus detalhes. Na ocasião o placar estava em 2 a 2. O caso foi rapidamente colocado na pauta de hoje por Gilmar Mendes após Nunes Marques devolvê-lo a julgamento. Acompanhe a sessão aqui .
Agora, o placar está em 3 a 2 a favor de Moro. Votaram contra a suspeição dele os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Foram vencidos os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O julgamento, no entanto, ainda continua e Cármen Lúcia pode mudar de voto, virando o placar para uma derrota para Moro. Ela afirmou na sessão de 9 de março que leria novamente seu voto.
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Nunes Marques fez duras críticas a crimes cometidos por hackers ao falar sobre os diálogos envolvendo Moro e os procuradores da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil . As conversas, que não foram utilizadas como argumento pela defesa de Lula, foram consideradas "inaceitáveis" pelo ministro.
"Provas inaceitáveis por serem oriundas de prática de crimes", disse o ministro. "Estamos diante de diálogos obtidos por meio ilícito, que foi obtido de forma clandestina e sem autorização judicial. A prova é impossível de ser utilizada", completou.
Durante seu voto, Nunes Marques ainda reiterou várias vezes que as conversas podem ter sido adulteradas pelos próprios hackers e defendeu que elas deveriam passar por perícia.
"Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade, tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas. [...] Notícias veiculadas em matérias jornalísticas não são provas incontestes, não estão nos autos, não se tem como verificar sua veracidade apenas com base nelas mesmos", afirmou o ministro.
Para Nunes Marques, se as mensagens fossem usadas para declarar Moro parcial, a prática "abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras".
Na avaliação do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, o que está em jogo no julgamento de hoje é "a relação promíscua, criminosa até, entre o juiz Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba e também a postura de ex-chefes do Ministério Público Federal".
"O que está sendo julgado hoje com o HC (habeas corpus) da parcialidade tem relação direta com o [ex-Procurador-Geral da República Rodrigo] Janot, Deltan e companhia. Ou seja, diz menos com o Lula e mais sobre o sistema de Justiça. O Supremo tem uma oportunidade histórica de resgatar a credibilidade que usurparam do sistema", disse.