Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá liberar para o plenário da Corte o julgamento da liminar concedida, em dezembro do ano passado, que alterou o entendimento a respeito da Lei da Ficha Limpa. Medida deverá acontecer nos próximos dias. As informações são da jornalista Carolina Brígido.
O entendimento anterior previa que o prazo de inelegibilidade se iniciaria após o cumprimento da pena. Com a decisão de Nunes Marques, o prazo de oito anos passaria a correr à partir da decisão de um tribunal de segunda instância. Dessa maneira, diminui-se o tempo em que o político fica inelegível.
Luiz Fux, presidente da Suprema Corte , ficou insatisfeito com a decisão do magistrado. Em dezembro, após a liminar ser concedida, Fux - entusiasta da Lei da Ficha Limpa - ligou para Nunes e reclamou que a decisão esvaziava a norma.
A interlocutores, Nunes tem dito que discorda do presidente do STF . Na visão de Marques, a punição da lei como prevista era desproporcional, pois equivalia-se a uma "pena perpétua".
Nunes Marques acredita que possui chances de vencer a decisão no plenário do Superior Tribunal Federal. A pessoas próximas, o megistrado têm dito que muitos colegas já perceberam que a lei prevê uma punição 'exagerada'.