Decisão de Nunes Marques que alterou Lei da Ficha Limpa irá ao plenário do STF
Nelson Jr./SCO/STF
Decisão de Nunes Marques que alterou Lei da Ficha Limpa irá ao plenário do STF

Nunes Marques, ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF), deverá liberar para o plenário da Corte o julgamento da liminar concedida, em dezembro do ano passado, que alterou o entendimento a respeito da Lei da Ficha Limpa. Medida deverá acontecer nos próximos dias. As informações são da jornalista Carolina Brígido.

O entendimento anterior previa que o prazo de inelegibilidade se iniciaria após o cumprimento da pena. Com a decisão de Nunes Marques, o prazo de oito anos passaria a correr à partir da decisão de um tribunal de segunda instância. Dessa maneira, diminui-se o tempo em que o político fica inelegível.

Luiz Fux, presidente da Suprema Corte , ficou insatisfeito com a decisão do magistrado. Em dezembro, após a liminar ser concedida, Fux - entusiasta da Lei da Ficha Limpa - ligou para Nunes e reclamou que a decisão esvaziava a norma.

A interlocutores, Nunes tem dito que discorda do presidente do STF . Na visão de Marques, a punição da lei como prevista era desproporcional, pois equivalia-se a uma "pena perpétua".


Nunes Marques acredita que possui chances de vencer a decisão no plenário do Superior Tribunal Federal. A pessoas próximas, o megistrado têm dito que muitos colegas já perceberam que a lei prevê uma punição 'exagerada'.

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