Por sete votos a zero, o Conselho de Ética da Câmara decidiu por propor em plenário a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido) , após reunião fechada, na manhã desta segunda-feira (28).
Os parlamentares se reuniram a portas fechadas e o rito, que começou por volta de 11h25, durou cerca de 1 hora, e não contou com a presença do vereador.
Agora, um Projeto de Decreto Legislativo sugerindo a cassação será redigido e publicado no Diário Oficial da Câmara de terça-feira (29), com votação em plenário prevista para a próxima quarta-feira.
A perda de mandato é deliberada em sessão aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa. A cassação é decidida por dois terços dos vereadores — precisa de 34 votos.
O conselho é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente), Rosa Fernandes (vice-presidente), Dr. Rogério Amorim (secretário), Chico Alencar (PSOL), Zico (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).
"É um momento inédito na história dessa Casa, tudo feito com total imparcialidade. A gente, por unanimidade, aprova o relatório do vereador Luiz Ramos Filho", disse o vereador Alexandre Isquierdo.
O parlamentar, que disse ser difícil a manutenção de Jairinho na Câmara, também comentou sobre a posição da defesa do vereador durante o processo. Segundo ele, os advogados, num primeiro momento, apresentaram uma defesa de uma lauda e meia a qual ele considerou "pífia".
No relatório do vereador Luiz Ramos Filho, entregue aos membros no último dia 18 foram citados o homicídio triplamente qualificado de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, na madrugada de 8 de março, tortura e agressões contra o menino, além de tentativa de tráfico de influência e uso político em causa própria.
O relator, ao comentar a decisão, disse que o documento elaborado por ele teve base, sobretudo, no inquérito da Polícia Civil
sobre o caso:
"Foi um trabalho feito com muita seriedade e imparcialidade que os membros tiveram para tratar desse tema delicado que envolve a morte do menino Henry. Nenhum vereador queria estar aqui agora deliberando sobre esse fato, mas foi respeitado todo o rito e a ampla defesa foi garantida. Elaboramos um relatório embasado em inquérito policial, testemunhas, quebra de sigilo telefônico da senhora Monique Medeiros, e esse conselho decidiu por unanimidade pela quebra de decoro parlamentar, e irá encaminhar um projeto para que os parlamentares decidam", afirmou Ramos Filho.
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Jairinho e a namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, estão presos desde 8 de abril. O documento afirma que a acusação de quebra de decoro parlamentar está embasada nas "robustas evidências de envolvimento" de Jairinho "no crime que vitimou o menor", nos depoimentos de testemunhas e dos envolvidos ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), na perícia técnica e na conclusão do inquérito.
"Não restam dúvidas de que Henry foi vítima de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e meio que impossibilitou a defesa da vítima, quando estava apenas na companhia de Monique e Jairo. Também não restam dúvidas que Jairinho agredia Henry. A própria extensão das lesões, em sua gravidade e quantidade, demonstra ação brutal contra a criança, culminando com a morte dela, antes da chegada ao hospital", diz o trecho do inquérito policial, reproduzido no relatório.
No último dia 25, a defesa do vereador encaminhou ao conselho o relatório que pede a sua absolvição no processo que pode levar à cassação do mandato. Em 38 páginas, os advogados do parlamentar argumentam que Jairinho sempre foi um "pai carinhoso, presente, amado pelos filhos, quiçá por Henry. Além de ser uma pessoa que conquistou uma legião de amigos e admiradores na Câmara".
O documento ressalta que Jairinho não teve espaço para o contraditório e afirma que o vereador é vítima de "uma farsa". Nos bastidores da Câmara, as chances de Jairinho escapar da cassação são consideradas nulas
.
Durante as investigações sobre a morte de Henry, também tiveram início apurações sobre agressões que o vereador teria praticado contra filhos — ainda crianças — de outras ex-namoradas.
Em um dos casos, Jairinho foi indiciado, no último dia 1º, por torturar o filho de uma ex-namorada, um menino de 3 anos à época, que teve o fêmur quebrado em uma das sessões de violência.
A mãe do menino, Debora Mello Saraiva, também teria sofrido agressão, o que se desdobrou no indiciamento pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica praticada contra a mulher. As investigações da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) concluíram que o parlamentar agrediu a estudante em pelo menos quatro ocasiões.