A cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio, que será votada nesta segunda-feira , foi pedida pelo vereador Luiz Ramos Filho (PMN). No documento, entregue pelo relator aos membros do conselho no último dia 18, foram citados o homicídio triplamente qualificado de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, em 8 de março, tortura e agressões contra o menino, além de tentativa de tráfico de influência e uso político em causa própria.
Jairinho e a namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe do menino, estão presos desde 8 de abril acusados pela morte da criança de 4 anos, no apartamento em que viviam, na Barra da Tijuca. O documento, que pede pela cassação do vereador, afirma estar baseado nas provas colhidas ao longo da investigação, a cargo da 16ª DP (Barra da Tijuca), bem como nos depoimentos de testemunhas e dos envolvidos ao delegado titular Henrique Damasceno, na perícia técnica e na conclusão do inquérito. Veja os principais pontos que fizeram o relator pedir a cassação:
Homicídio duplamente qualificado
Em 3 de maio, o delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), concluiu o relatório do inquérito no que foram indiciados a mãe do menino, Monique, e o namorado dela, Jairinho, pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e impossibilidade de defesa do menino.
O relatório cita trecho do inquérito policial: “Não restam dúvidas de que Henry foi vítima de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e meio que impossibilitou a defesa da vítima, quando estava apenas na companhia de Monique e Jairo. Também não restam dúvidas que Jairinho agredia Henry. A própria extensão das lesões, em sua gravidade e quantidade, demonstra ação brutal contra a criança, culminando com a morte dela, antes da chegada ao hospital”.
O vereador também foi indiciado duas vezes por tortura, e a professora uma vez, por conta de outros episódios de violência praticados contra Henry — inclusive um relatado pela babá em tempo real à professora, durante a tarde de 12 de fevereiro.
Laudo nega acidente
Desde a morte de Henry, na madrugada de 8 de março, no apartamento em que viviam na Barra da Tijuca, Monique e Jairinho sustentavam a versão de que teriam encontrado a criança no chão do quarto desacordada. Em depoimento, eles contaram que, na ocasião, assistiam televisão quando, por volta de 3h30, acordaram e encontraram Henry caído, com mãos e pés gelados e olhos revirados. A mãe do menino disse acreditar que ele tivesse acordado, ficado em pé sobre a cama, se desequilibrado ou até tropeçado no encosto da poltrona e caído no chão.
O casal levou Henry para a emergência do Hospital Barra D’Or. De acordo com as médicas que o atenderam, o menino já chegou morto à unidade e com as lesões descritas nos laudos de necropsia. Os documentos apontam hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente, além de equimoses, hematomas, edemas e contusões não compatíveis com um acidente doméstico .
“Concluiu o laudo pericial complementar de necropsia que foram descartadas as hipóteses de acidente doméstico ou morte por lesões causadas durante ressuscitação”, diz o relator. “A perícia indicou, ainda, que as várias lesões encontradas no corpo de Henry não poderiam ter sido causadas em um único trauma ou acidente, como sustentam o representado e sua companheira”.
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Influência para a liberação do corpo
O executivo Pablo Meneses, vice-presidente de operações e relacionamento da Qualicorp e conselheiro no Instituto D’Or de Gestão de Saúde, prestou depoimento ao Conselho de Ética da Câmara em que relatou o conteúdos das mensagens e dos telefonemas que recebeu de Jairinho na madrugada de 8 de março, dia da morte de Henry. Os contatos foram realizados enquanto o vereador e a namorada, Monique, mãe do menino, estavam no Barra D’Or, unidade para onde a criança foi levada para ser socorrida ao estar desacordada. Segundo contou, Jairinho fez diversos pedidos para que o corpo da criança fosse liberado sem ser encaminhado para autópsia no Instituto Médico Legal .
O relator destaca no documento: “Não se pode negar que estes acontecimentos relatados à autoridade policial denotam a intenção do representado de evitar a atuação do IML no esclarecimento dos motivos que levaram à morte da criança”. E segue: “Claramente utilizou-se de seu prestígio e posição política para tentar obter vantagem indevida ao tentar interceder”.
Ligação para Cláudio Castro
O documento aborda também a ligação que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que diz ter recebido de Jairinho, antes de a morte do menino ser divulgada pela imprensa. Castro teve até o último dia 10 para apresentar ao Conselho explicações sobre o telefonema. Os vereadores não obtiveram resposta e, mesmo assim, optaram por seguir normalmente com o rito do processo.
O relatório traz o seguinte trecho: “A assessoria do governador disse, em nota, que ele se limitou a explicar ao vereador que o assunto seria tratado pela delegacia de polícia, demonstrando tentativa de tráfico de influência”.
Tentativa de obstrução da investigação
Na conclusão o relatório traz que Jairinho tentou obstruir a investigação, conforme expressado na decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que converteu a prisão temporária em preventiva, justamente porque o vereador estaria utilizando “artifícios escusos como coação de testemunhas, para impedir que provas fossem produzidas contra o casal”.