A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter desarquivado uma apuração preliminar sobre o presidente Jair Bolsonaro a respeito da divulgação do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina como "tratamento precoce da Covid-19" — medicamentos comprovadamente ineficazes.
A informação sobre o desarquivamento da "notícia de fato" contra Bolsonaro consta em uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, à ministra Rosa Weber em que pede o arquivamento de uma ação apresentada pelo PDT a respeito do mesmo assunto.
No documento do PDT, são enumerados argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.
Ainda segundo o partido, o presidente, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, deu início a campanhas publicitárias para estimular a utilização de tratamento precoce e do “kit-covid”, através de infuenciadores digitais.
Segundo Aras, a partir da provocação feita por meio da ação do PDR, "determinou-se o desarquivamento, para apuração preliminar" da notícia de fato instaurada em desfavor de Bolsonaro "em razão das condutas ora noticiadas, sem prejuízo do andamento de outros procedimentos instaurados em desfavor de Ministros de Estado em tese envolvidos nos fatos".
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"Caso surjam indícios da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis no bojo do procedimento já instaurado", diz a PGR.
A ministra Rosa Weber encaminhou à PGR a notícia-crime do PDT no último dia 13 de maio. É ela quem determinará se arquiva ou não a ação.