A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) reforçou nesta quinta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de arquivamento das investigações de deputados no inquérito que investiga os chamados "atos antidemocráticos" — aberto em abril de 2020 para investigar aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) envolvidos com as manifestações que defendiam o fechamento do STF e do Congresso Nacional, além da volta da ditadura militar.
Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que “não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir" e informou que não há divergências entre a PGR e a Polícia Federal.
A PGR defende que as apurações sigam na primeira instância
da Justiça porque não há conexão clara com pessoas com foro privilegiado e argumenta, por exemplo, que a suspeita de uso de verba pública para abastecer esses atos ou sites bolsonaristas não envolve pessoas com foro.
“É o que já ocorre, por exemplo, com outro ponto extraído do relatório policial e destacado de forma ruidosa por veículos de imprensa: a hipótese de que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal tenha distribuído verba publicitária para determinados produtores de conteúdo na internet por meio de agências de publicidade. Essas suspeitas não envolvem autoridades com prerrogativa de foro no STF e já são alvo de inquérito civil em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal.”
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O pedido de arquivamento foi apresentado pelo Ministério Público no último dia 4 de junho.
Na manifestação, o vice-procurador-geral da República afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados. Ao todo, 10 deputados federais são alvo das apurações.
Na manifestação apresentada nesta quinta-feira, Humberto Jacques de Medeiros diz que a manifestação pelo arquivamento em relação aos parlamentares com foro no STF, se ampara na certeza de que “não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir”.