A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) informou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que abriu uma apuração preliminar para apurar pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) , filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nas aquisições de dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016.
O caso foi revelado em setembro pelo GLOBO e envolve duas transações imobiliárias que custaram R$ 150 mil em espécie a Eduardo (R$ 196,5 mil em valores corrigidos pela inflação).
Em despacho enviado à Corte, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que os procuradores irão verificar a necessidade de abrir uma investigação formal contra o parlamentar. Ele ocupa uma das cadeiras da Câmara dos Deputados desde 2015 e está atualmente em seu segundo mandato. A apuração preliminar corre sob instrução do ministro Luis Roberto Barroso .
"Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", escreveu Aras em trecho do despacho obtido pelo G1.
O caso chegou ao STF através de um advogado, que acionou a Corte com um pedido para que Eduardo seja investigado sob o argumento de que a utilização de dinheiro vivo nas transações poderia representar um indício de lavagem de dinheiro.
Há três meses, Eduardo utilizou R$ 150 mil em espécie para pagar parte de imóveis que ele adquiriu nos bairros de Botafogo, em 2016, e Copacabana, em 2011. As informações a respeito das transações constam das escrituras públicas desses imóveis, disponíveis em dois cartórios do Rio.
Eduardo Bolsonaro foi procurado antes da publicação da reportagem, em setembro, mas não retornou para falar sobre a origem do dinheiro ou sobre a opção de pagamento em espécie. Nova tentativa de contato foi feita nesta segunda-feira, em decorrência da abertura da apuração preliminar pela PGR. O parlamentar, procurado através da sua defesa, ainda não se pronunciou.
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Imóveis em Botafogo e Copacabana
No caso do imóvel em Botafogo, Eduardo estava no primeiro mandato como deputado federal. Em 29 de dezembro de 2016, ele esteve no cartório do 17º Ofício de Notas, no Centro do Rio, para registrar a escritura de um apartamento no valor de R$ 1 milhão: localizado na Avenida Pasteur, em um prédio de frente para a Baia da Guanabara, o imóvel possui 102 metros quadrados.
No documento ficou registrado que Eduardo já tinha dado um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e que estava pagando "R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa". Houve indicação de que o político iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois. A maior parte, R$ 800 mil, foi quitada com financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
O imóvel em Copacabana foi adquirido três anos antes de Eduardo se tornar deputado . A aquisição foi registrada no 24º Ofício de Notas do Rio em 3 de fevereiro de 2011. O apartamento foi vendido por R$ 160 mil e na escritura ficou anotado que o pagamento ocorreu por meio de um cheque administrativo de R$ 110 mil. O valor restante foi descrito pelo escrivão como: "R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé".
Carlos e Flávio Bolsonaro , irmãos mais velhos de Eduardo, são investigados pelo Ministério Público (MP) do Rio, pela prática de "rachadinha" e pela nomeação do que seriam "funcionários fantasmas". Eduardo não é investigado nestes casos.
Em agosto, o GLOBO revelou que a mãe de Eduardo, Rogéria Bolsonaro (Republicanos), comprou um apartamento em Vila Isabel em 1995 por R$ 95 mil em espécie. Nessa época, ela ainda era casada com o agora presidente Jair Bolsonaro em regime de comunhão de bens.
A revista Época também revelou que Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, comprou no período em que foi casada com ele um total de 14 imovéis. Desses, cinco foram adquiridos em dinheiro vivo. A reportagem foi publicada em setembro.