O tribunal formado por desembargadores e deputados que julga o impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu, nesta quinta-feira (5), pela continuidade do processo de impeachment e pela redução do salário de Witzel. O placar foi de dez a zero pela aceitação da denúncia aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em setembro.
O tribunal decidiu ainda que ele e sua família terão que deixar o Palácio Laranjeiras. Foram 6 votos a favor e 4 contrários à proposta do relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT). Ele comunicou que vai entregar o acórdão na semana que vem, antes do prazo total.
A partir da publicação, será iniciado o prazo de 10 dias para a desocupação do palácio, residência oficial do governador , e de 20 dias para a apresentação de defesa de Witzel.
"Se vier a ser afastado do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro , por decisão deste Tribunal Especial, o excelentíssimo Sr. Wilson José Witzel, ora denunciado, não reunirá mais as condições para utilizar, de modo justificável, na forma da Lei, o Palácio das Laranjeiras como sua residência particular", propôs Waldeck Carneiro.
Witzel está morando com a mulher Helena e os três filhos do casal no palácio, que é um prédio histórico de cinco mil metros quadrados, sendo metade residencial, no segundo pavimento. A área externa é de 25 mil metros quadrados.
A advogada Ana Teresa Basilio protestou contra a sugestão de desocupação do palácio, mas não obteve sucesso, e o tema foi colocado em votação pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.
"Há decisão expressa do STJ permitindo a permanência do governador no Palácio Laranjeiras , e essa questão não é objeto do presente processo", argumentou Ana Teresa.
Um dos votos contrários foi o do deputado Alexandre Freitas (Novo): "Sou favorável, se dependesse de mim ele não estaria lá. Mas não vejo na legislação essa possibilidade".
Veja como foi a votação
A favor: deputado Waldeck Carneiro (PT), desembargador José Carlos Maldonado, deputado Carlos Macedo (Republicanos), desembargadora Teresa de Castro, desembargadora Inês Chaves, deputada Dani Monteiro (PSOL).
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Contra: desembargador Fernando Foch, deputado Chico Machado (PSD), deputado Alexandre Freitas (Novo), desembargadora Maria Bandeira de Mello.
Ação de despejo negada
No mês passado, a Justiça negara um pedido feito por um advogado em uma ação popular para que a família de Witzel fosse despejada do palácio. Segundo o juiz, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou o governador de suas funções, em agosto, também autorizou a permanência dele e de sua família na residência oficial. A defesa de Witzel foi feita por sua mulher, Helena.
Reações entre deputados
A permanência de Witzel no palácio era alvo de críticas de deputados estaduais, após a aprovação do processo de impeachment. Chegou a ser protocolado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um requerimento para votação em urgência de um projeto de lei que transformaria a residência oficial do governador do estado em um centro cultural.
O projeto proíbe a utilização do Palácio Laranjeiras como residência oficial, e determina que o imóvel seja transferido para a gestão da Secretaria estadual de Cultura.
Autor do requerimento e do projeto, que foi apresentado no mês de junho após as primeiras operações sobre desvios na Saúde, o deputado Anderson Moraes (PSL) afirmou que o objetivo da proposta é “fazer o governador cumprir pelo menos uma promessa de campanha”, em referência ao fato de Witzel ter dito, durante as eleições, que continuaria morando em sua casa, no Grajaú:
"É um palácio histórico que está sendo desvalorizado pelos acontecimentos recentes. Nosso intuito é dar acesso à população, que nunca o teve. Nós íamos deixar a proposta tramitar normalmente, mas, depois da reportagem que o mostrou tomando uísque e fumando charuto no local, com todas as regalias, decidimos acelerar", frisou o deputado.
Witzel foi criticado após dar uma entrevista ao GLOBO no palácio pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB). Durante a entrevista, ele fumou um charuto cubano e que foi servido por um garçom:
"Witzel está afastado do cargo de governador e não vem trabalhando efetivamente para o estado. Então, por que ainda usa o Palácio Laranjeiras? Por que ainda se esbalda na mordomia paga com dinheiro público?"
O deputado Chicão Bulhões (Novo) se manifestou por uma rede social: “Às custas do pagador de impostos, Witzel continua no Palácio, dando entrevista, comendo, bebendo, fumando um charutão cubano e se fazendo de vítima”.