O Tribunal Especial Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, e conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, decide nesta quinta-feira (5) se acolhe ou não a denúncia que embasa o pedido de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel , em sessão marcada para ter início às 10h.
Caso magistrados e parlamentares votem a favor do prosseguimento do rito, haverá novo prazo para apresentação de provas e oitivas até que o destino de Witzel seja definitivamente julgado, em meados de janeiro.
Se o relatório for rejeitado, o material volta para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) , onde será arquivado. A escolha será feita por maioria simples de votos. Em caso de empate, o presidente do TJ terá o voto de minerva para definir o destino do processo.
- A sessão acontece no plenário do Órgão Especial do TJ-RJ, e será iniciada com a leitura do relatório de 128 páginas do pelo deputado Waldeck Carneiro (PT);
- Em seguida, acusação e defesa têm 15 minutos cada para manifestação. Só então, os dez integrantes vão debater a denúncia e anunciar seus votos, alternando entre desembargadores e deputados;
- Em Santa Catarina, onde um tribunal misto realizou rito semelhante, a sessão levou cerca de 17 horas; Claudio de Mello Tavares já disse que o situação não deve se repetir no Rio;
Se a denúncia for aceita o processo entra em fase de instrução, quando podem ser feitas perícias, análises de documentos, depoimentos e acareações de testemunhas.
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Caso seja rejeitada, ela será devolvida para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser arquivada, e Witzel
não estaria mais afastado
por conta desse processo. Ele, no entanto, seguiria fora do cargo por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou por conta das investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuram desvios na saúde
.
Confira os cenários:
- Tribunal misto vota prosseguimento da denúncia nesta quinta (05), por maioria simples (6 votos)
- Se for rejeitado, processo é arquivado. Se for aprovado, segue para instrução processual. Presidente do TJ vota em caso de empate
- Prazo de 10 dias para publicação do acórdão
- Mais 20 dias para manifestação da defesa
- Tribunal se reúne para aprovar calendário da fase de instrução processual
- Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas
- Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação
- Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos
- Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos
- Previsão de conclusão até janeiro de 2021
- A previsão é que a votação final, decidida por dois terços, ou sete votos dos dez possíveis, aconteça em janeiro. O tribunal deve fazer duas votações separadas, sobre a cassação do mandato e sobre a perda dos direitos políticos do acusado por cinco anos.
Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves.
O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.
STF julga recurso
A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.
O processo de impeachment chegou a ficar paralisado por um mês no Legislativo até ser liberado por Moraes no final de agosto. A defesa do governador afastado questiona os critérios para a formação da comissão mista que analisou a denúncia. O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até o dia 13 de novembro.