Vivendo a expectativa de dar início a um julgamento histórico e inédito na história do estado, que decidirá se o Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, aceitará dar prosseguimento ao que pode ser o capítulo derradeiro do processo de impeachment contra o governador afastado, Wilson Witzel , o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, em entrevista ao jornal O Globo , afirmou que não permitirá procrastinação na definição do rito em respeito à sociedade, e garantiu que o julgamento desta quinta-feira será baseado em elementos técnicos.
"O que não vou admitir é procrastinação, e acredito que não deva ocorrer, porque acredito na boa-fé, tanto dos acusadores, quando da defesa. Todas as provas importantes serão apresentadas, mas desde que sejam indispensáveis. Não vamos admitir provas procrastinatórias para retardar o processo. Vivemos um momento difícil no estado, onde a própria sociedade espera uma resposta para esse julgamento", disse o desembargador.
O magistrado garantiu, também, que não haverá "interferência externa" ou interesse político por trás dos votos dos parlamentares e desembargadores, e acrescentou que acredita que um passo importante será dado nesta quinta-feira.
"É uma situação diferente, estamos tratando de um processo inédito, que nunca houve no estado, e Deus me colocou nessa missão, nesse momento. Hoje, estou presidindo o TJ e o Tribunal Misto. Garanto que esse processo será julgado de forma técnica e garantindo todos os mandamentos constitucionais observados com todo rigor e atenção. Não há a menor hipótese de ser um julgamento político. Acredito em todos os desembargadores e deputados que foram sorteados. E precisamos dar uma resposta à sociedade. Definir esta situação. Ou pelo acolhimento, ou pela rejeição. Mas, amanhã ( quinta-feira ), se Deus quiser, vamos dar um passo importante."
Caso o Tribunal Misto acolha nesta quinta-feira, por maioria simples, a denúncia, o processo entra em fase de instrução, quando testemunhas serão ouvidas, elementos e provas serão analisadas e todo o material será revisto. Tavares evitou fazer uma previsão exata, mas, em seu prognóstico, disse acreditar que, caso este cenário aconteça, até o início de janeiro de 2021 ele espera que o julgamento seja concluído.
"Caso o tribunal resolva acolher a denúncia, pela minha experiência como magistrado, se não houver nenhum tipo de prova pericial mais demorada, estimo que o julgamento seja finalizado em janeiro, logo no início."
Questionado também sobre um possível prolongamento na sessão desta quinta-feira — em Santa Catarina, uma sessão semelhante demorou cerca de 17 horas —, o presidente do TJ, que revelou ter passado o fim de semana inteiro lendo os autos, disse que o fato de todos já terem recebido o material com bastante antecedência deve ser um dos fatores a contribuir para que o mesmo não ocorra no Rio.
"Tenho a certeza que todos que forem votar estarão extremamente preparados. Vamos procurar ser muito objetivos, cada um recebeu com bastante antecedência todo o material a ser analisado. Eu não posso adivinhar, mas se tudo correr conforme o esperado, não vai durar mais de 15 horas, como foi em Santa Catarina — disse. — Está tudo indo bem, tudo calmo, sem atropelo, os advogados também têm cumprido toda a ética da advocacia, é importante mantermos serenidade e equilíbrio, e decidirmos de acordo com a ciência, consciência e de forma técnica, sem nenhum tipo de envolvimento externo. Se ater aos autos."
Você viu?
Ele concluiu, dizendo acreditar que a sessão não deve se estender para outra data.
"Nós certamente terminaremos esse julgamento, esta possível primeira fase, dando uma resposta à sociedade. A constituição federal diz que o governador tem direito ao contraditório, sua defesa tem direito ao contraditório, ao devido processo legal, mas, por outro lado, também temos o regramento constitucional, que fala da duração razoável. A expectativa é de que amanhã esta fase seja definida. Acredito que o próprio governador ( afastado ), como ex-juiz, vai querer uma solução rápida para o processo. O estado está passando por tempos muito difíceis, as pessoas precisam de uma resposta, e, a partir de amanhã ( quinta-feira ), daremos um passo importante."
Entenda como será a sessão desta quinta-feira, decisiva para Witzel
A sessão acontece no plenário do Órgão Especial do TJ-RJ, e será iniciada com a leitura do relatório de 128 páginas do pelo deputado Waldeck Carneiro (PT). Em seguida, acusação e defesa têm 15 minutos cada para manifestação. Só então os dez integrantes vão debater a denúncia e anunciar seus votos, alternando entre desembargadores e deputados. Em Santa Catarina, onde um tribunal misto aprovou no fim de outubro o prosseguimento do processo contra o governador Carlos Moisés e arquivou a denúncia contra a vice, Daniela Reinehr, a sessão levou cerca de 17 horas.
Caso a denúncia seja rejeitada, ela será devolvida para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser arquivada, e Witzel não estaria mais afastado por conta desse processo. Ele, no entanto, seguiria fora do cargo por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou por conta das investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuram desvios na saúde.
Se a denúncia for aceita o processo entra em fase de instrução, quando podem ser feitas perícias, análises de documentos, depoimentos e acareações de testemunhas.
Confira os próximos passos:
- Tribunal misto vota prosseguimento da denúncia nesta quinta (05), por maioria simples (6 votos)
- Se for rejeitado, processo é arquivado. Se for aprovado, segue para instrução processual. Presidente do TJ vota em caso de empate
- Prazo de 10 dias para publicação do acórdão
- Mais 20 dias para manifestação da defesa
- Tribunal se reúne para aprovar calendário da fase de instrução processual
- Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas
- Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação
- Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos
- Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos
- Previsão de conclusão até janeiro de 2021
A previsão é que a votação final, decidida por dois terços, ou sete votos dos dez possíveis, aconteça em janeiro. O tribunal faz duas votações separadas, sobre a cassação do mandato e sobre a perda dos direitos políticos do acusado por cinco anos.
Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.
STF julga recurso
A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.
O processo de impeachment chegou a ficar paralisado por um mês no Legislativo até ser liberado por Moraes no final de agosto. A defesa do governador afastado questiona os critérios para a formação da comissão mista que analisou a denúncia. O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até o dia 13 de novembro.