Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Agência Brasil
Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Os advogados do  governador afastado Wilson Witzel enviaram, no fim da tarde de ontem (2), à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a defesa do governador afastado no processo de impeachment em curso na Casa. Com isso, o prazo de cinco sessões para que a comissão especial que analisa a denúncia emita um parecer começou a ser contado nesta quinta-feira (3). Já a votação em plenário deve acontecer em até duas semanas.

Na petição de 40 páginas, acompanhada de mais de 400 folhas de documentos anexos, a defesa do governador afirma que as denúncias feitas pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, seriam "especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas".

Segundo os advogados, a suposta falta de provas no pedido de impeachment seria "reflexo da ausência de lastro probatório que igualmente permeia o inquérito que tramita perante o STJ".

O documento questiona a instauração do processo na Alerj e o inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) que foi base do pedido de impeachment e motivou o afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira passada, confirmado ontem por 14 votos a 1 .

"Anomalamente, o que motivou a abertura da referida investigação foi uma 'denúncia' levada diretamente à douta PGR pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ)", argumenta a defesa, lembrando que Otoni faz parte da base do presidente Jair Bolsonaro, adversário declarado de Witzel .

Sobre a requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde, ponto central do pedido de impeachment, a defesa argumenta que Witzel deferiu pedido no dia 23 de março para não paralisar o funcionamento de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O documento, no entanto, destaca que o contrato acabou revogado no dia 15 de maio, após a Operação Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, apontado como controlador da OS.

Repasses à primeira-dama

A defesa também afirma que os pagamentos de R$ 544 mil feitos por empresas investigadas ao escritório da primeira-dama Helena Witzel , que segundo a PGR configuram pagamento de propina, estariam dentro da legalidade, e vê criminalização da advocacia na acusação.

O documento afirma que Helena atuou efetivamente em processos do Hospital Jardim Amália, de propriedade da família do ex-deputado Gothardo Neto, um dos presos na operação, pelo qual recebeu R$ 280 mil.

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Já sobre três empresas que seriam ligadas a Mário Peixoto, DPAD, Quali Clíncas e Cootrab, que pagaram R$ 273 mil ao escritório, a relação é qualificada como "incipiente", e Helena não teria ciência de que seriam ligadas a Mário Peixoto. Antes da eleição de Witzel, a atuação de Helena como advogada era restrita a causas familiares.

Presidente da comissão especial que analisa o pedido de impeachment, o deputado Chico Machado (PSD) afirma que todo o processo respeita a legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ( STF ).

"A lei é clara e diz que você precisa indicar onde estão as provas, e isso está lá. Estamos cumprindo a legislação, tanto é verdade que fomos respaldados pela PGR e pelo Judiciário", afirma.

O processo de impeachment na Alerj foi aberto no dia 10 de junho, e chegou a ser suspenso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no dia 27 de julho, após recurso da defesa questionando a formação da comissão especial. Na sexta-feira passada o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na corte, determinou a retomada do rito em curso na Alerj.

Processo pode efetivar Cláudio Castro

Com a apresentação da defesa do governador , a comissão especial tem mais cinco sessões para emitir um parecer, que é levado a plenário.

Caso dois terços dos 70 deputados, ou 47 votos, sejam favoráveis à denúncia, ela será enviada ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e o governador fica afastado por 180 dias. Como o STJ confirmou o afastamento cautelar de Witzel, ele ficaria duplamente afastado, dando mais força ao governador interino Cláudio Castro .

Após a provável decisão da Alerj pelo afastamento, um tribunal misto de julgamento seria formado, conduzido pelo presidente do TJ-RJ e composto por cinco desembargadores e cinco deputados.

Esse tribunal tem a palavra final sobre a perda de mandato do governador, o que confirmaria Cláudio Castro como o governador efetivo do estado.

A reportagem procurou a assessoria do governador afastado Wilson Witzel, mas ainda não teve retorno.

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