Os advogados do governador afastado Wilson Witzel enviaram, no fim da tarde de ontem (2), à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a defesa do governador afastado no processo de impeachment em curso na Casa. Com isso, o prazo de cinco sessões para que a comissão especial que analisa a denúncia emita um parecer começou a ser contado nesta quinta-feira (3). Já a votação em plenário deve acontecer em até duas semanas.
Na petição de 40 páginas, acompanhada de mais de 400 folhas de documentos anexos, a defesa do governador afirma que as denúncias feitas pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, seriam "especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas".
Segundo os advogados, a suposta falta de provas no pedido de impeachment seria "reflexo da ausência de lastro probatório que igualmente permeia o inquérito que tramita perante o STJ".
O documento questiona a instauração do processo na Alerj e o inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) que foi base do pedido de impeachment e motivou o afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira passada, confirmado ontem por 14 votos a 1 .
"Anomalamente, o que motivou a abertura da referida investigação foi uma 'denúncia' levada diretamente à douta PGR pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ)", argumenta a defesa, lembrando que Otoni faz parte da base do presidente Jair Bolsonaro, adversário declarado de Witzel .
Sobre a requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde, ponto central do pedido de impeachment, a defesa argumenta que Witzel deferiu pedido no dia 23 de março para não paralisar o funcionamento de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O documento, no entanto, destaca que o contrato acabou revogado no dia 15 de maio, após a Operação Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, apontado como controlador da OS.
Repasses à primeira-dama
A defesa também afirma que os pagamentos de R$ 544 mil feitos por empresas investigadas ao escritório da primeira-dama Helena Witzel , que segundo a PGR configuram pagamento de propina, estariam dentro da legalidade, e vê criminalização da advocacia na acusação.
O documento afirma que Helena atuou efetivamente em processos do Hospital Jardim Amália, de propriedade da família do ex-deputado Gothardo Neto, um dos presos na operação, pelo qual recebeu R$ 280 mil.
Você viu?
Já sobre três empresas que seriam ligadas a Mário Peixoto, DPAD, Quali Clíncas e Cootrab, que pagaram R$ 273 mil ao escritório, a relação é qualificada como "incipiente", e Helena não teria ciência de que seriam ligadas a Mário Peixoto. Antes da eleição de Witzel, a atuação de Helena como advogada era restrita a causas familiares.
Presidente da comissão especial que analisa o pedido de impeachment, o deputado Chico Machado (PSD) afirma que todo o processo respeita a legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
"A lei é clara e diz que você precisa indicar onde estão as provas, e isso está lá. Estamos cumprindo a legislação, tanto é verdade que fomos respaldados pela PGR e pelo Judiciário", afirma.
O processo de impeachment na Alerj foi aberto no dia 10 de junho, e chegou a ser suspenso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no dia 27 de julho, após recurso da defesa questionando a formação da comissão especial. Na sexta-feira passada o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na corte, determinou a retomada do rito em curso na Alerj.
Processo pode efetivar Cláudio Castro
Com a apresentação da defesa do governador , a comissão especial tem mais cinco sessões para emitir um parecer, que é levado a plenário.
Caso dois terços dos 70 deputados, ou 47 votos, sejam favoráveis à denúncia, ela será enviada ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e o governador fica afastado por 180 dias. Como o STJ confirmou o afastamento cautelar de Witzel, ele ficaria duplamente afastado, dando mais força ao governador interino Cláudio Castro .
Após a provável decisão da Alerj pelo afastamento, um tribunal misto de julgamento seria formado, conduzido pelo presidente do TJ-RJ e composto por cinco desembargadores e cinco deputados.
Esse tribunal tem a palavra final sobre a perda de mandato do governador, o que confirmaria Cláudio Castro como o governador efetivo do estado.
A reportagem procurou a assessoria do governador afastado Wilson Witzel, mas ainda não teve retorno.