A investigação por recebimento de caixa dois contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi enviada à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul após uma decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17). Agora, o acordo que o ministro firmou com o Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser analisado por um juiz eleitoral.
No começo do mês, Onyx fez um acordo de não persecução criminal que com a PGR admitindo que teria recebido da empresa JBS R$ 300 mil em doações ilegais nas campanhas de 2012 e 2014 – valor que atualmente equivale a R$ 423,5 mil.
Pelo acordo, Onyx confessa o crime e paga uma multa de R$ 189 mil – 45% do valor que recebeu ilegalmente em sua campanha –, mas não será aberto uma ação penal contra ele, que permanece réu primário.
Com o envio da investigação para a Justiça Eleitoral , um juiz eleitoral analisará o acordo e também será necessário a ratificação desse acordo por um promotor da Justiça Eleitoral.
Em fevereiro de 2019, o ministro do STF Marco Aurélio determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral, no entanto, a defesa de Onyx recorreu. Mesmo assim, a decisão desta segunda (17), determinou a transferência definitiva.