O relator de denúncias do grupo J&F no Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu nesta quinta-feira (21) enviar à Justiça Eleitoral as investigações sobre repasses de verbas para a campanha a deputado federal de Onyx Lorenzoni em 2014. O atual ministro da Casa Civil aparece em uma planilha de delatores entregue à Procuradoria-Geral da República em 2018.
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Apesar de ainda não ter sido denunciado, Onyx Lorenzoni já admitiu ter obtido R$ 100 mil do Grupo J&F e não ter declarado o valor como doação de campanha – o que corresponde a caixa dois. O ministro da Casa Civil chegou a pedir desculpas e se disse arrependido pelo erro.
De acordo com o próprio Onyx, o recebimento da doação foi um crime e o arrependimento foi tamanho, que ele fez uma tatuagem no braço para lembrar sempre do erro que cometeu no passado.
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Na decisão desta quinta-feira (21), Marco Aurélio entendeu que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) investigar o caso, já que Onyx teria cometido o crime em uma função política diferente da que exerce atualmente – era deputado, agora é ministro – e, portanto, não tem direito ao foro privilegiado. Por se tratar de um crime eleitoral, o ministro do STF enviou para o tribunal competente.
A medida tem como base o atual entendimento quanto à prerrogativa de foro por função, consolidado em maio de 2018, que restringiu o foro a crimes praticados no exercício do mandato e em função dele.
O nome do atual ministro da Casa Civil aparece em uma planilha entregue por delatores da J7F à PJR em novembro do ano passado. De acordo com os registros da empresa de frigoríficos, Onyx recebeu R$ 100 mil por meio de caixa dois em 2012, dois anos antes das eleições.
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Deputado federal desde 2003, Onyx Lorenzoni ganhou notoriedade ao liderar na Câmara o movimento “dez medidas contra a corrupção”. O plano, elaborado por procuradores e promotores da Operação Lava Jato, pede mudanças no Código Penal e eleitoral brasileiro e, entre outras coisas, condena a prática de caixa dois.