A prisão de Sara Winter , os mandados de busca e apreensão e de quebra de sigilo de bolsonaristas , o inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes foi sorteado como relator de alguns dos inquéritos mais polêmicos na Corte atualmente.
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Isso fez que Alexandre de Moraes virasse piada para os outros magistrados do STF, mas também alvo de ataques de apoiadores do presidente Bolsonaro. Entenda quais são os inquéritos que o ministro é relator e o porquê de sua relevância:
Inquérito das fake news
Moraes foi escolhido por Toffoli para ser relator deste inquérito
Esse inquérito foi aberto em março de 2019, mas ganhou destaque principalmente nas últimas semanas, após Moraes solicitar operações que miravam apoiadores do presidente Bolsonaro.
No final de maio, o ministro solicitou 29 mandados de busca e apreensão contra empresários e militantes bolsonaristas .
O inquérito investiga disparo de notícias falsas, ameaças e ofensas – caluniosas, difamatórias e injuriosas – direcionadas aos ministros do STF e seus familiares.
A investigação foi muito criticada por ter partido diretamente do Supremo e não de um outro órgão, como o Ministério Público. Em 2019, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, chegou a pedir pelo arquivamento do processo.
Na semana passada, o STF votou a legalidade do inquérito das fake news , concluindo que a investigação pode prosseguir. Durante a votação, Alexandre de Moraes leu alguns dos ataques contra a Corte. Um deles afirmava que "estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo".
Além do inquérito das fake news do STF, no Congresso há a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. Apesar de ambas investigarem notícias falsas elas não tem relação direta. A do STF investiga fake news contra a Corte, enquanto a do Congresso apura ataques contra a democracia e a criação de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018.
Ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub chamou ministros do STF de vagabundos e falou que eles deveriam ir para cadeia
Weintraub investigado
O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub é um dos investigados no inquérito , devido ao ataque que fez contra a corte durante uma reunião com Bolsonaro e outros ministros. No encontro, que ocorreu em abril deste ano, ele afirmou que "por mim, colocava todos os vagabundos na cadeia, começando pelo STF".
A fala, e a consequente tensão entre o governo e o Supremo, foi um dos motivos que levaram à demissão no ministro na última quinta (18).
Atos antidemocráticos
Foto do movimento Nas Ruas de um ato pró-bolsonaro em 31 de maio
Muitas vezes confundido com o inquérito das fake news, o processo sobre os atos antidemocráticos foi aberto em abril por Moraes a pedido do procurador-geral da República , Augusto Aras.
O inquérito investiga manifestações com presença de temas antidemocráticos e seus financiamentos.
Nos últimos meses, foram frequentes protestos com cartazes ou gritos pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do STF, intervenção militar e a instauração do AI-5 – uma das principais formas de repressão durante a ditadura militar brasileira. Alguns desses atos tiveram a presença do presidente e de parlamentares bolsonaristas.
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A investigação foca em quem organizou os atos e emcomo eles eram financiados. No último dia 16, Alexandre de Moraes solicitou 21 mandados de busca e apreensão contra parlamentares, militantes e empresários bolsonaristas.
Sara Winter em ato contra STF
Prisão de Sara Winter
Foi dentro deste inquérito que a extremista Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, foi presa no último dia 15
, junto com outros cinco integrantes do 300 do Brasil
, movimento do qual é porta-voz.
Ela também foi alvo dos mandados de busca e apreensão do inquérito das Fake News, quando ameaçou Moraes, afirmando que ele "nunca mais teria paz".
No final de maio, Sara e os 300 realizaram um ato contra o STF, marchando em direção ao prédio com tochas e máscaras brancas que cobriam todo o rosto. Na última semana, o Ministério Público Federal denunciou a extremista por injúria e ameaça contra Alexandre de Moraes.
Transparência nos dados da Covid-19
Desde o começo da pandemia, o governo Bolsonaro passou por duas trocas de ministros – atualmente, quem cuida da pasta de Saúde é um ministro interino – e várias mudanças no formato de divulgar os dados sobre infectados e mortos pelo vírus da Covid-19 .
Isso gerou diversas críticas, alegando que o governo estava atrasando e omitindo dados, e a abertura de uma investigação pelo Ministério Público .
No começo de junho, Moraes determinou que o Ministério da Saúde voltasse a informar os dados integrais sobre a doença, com números acumulados de mortes e novos casos – algo que o governo estava evitando realizar.
Em sua decisão, o ministro afirmou que é dever do SUS fornecer "informações necessárias para o planejamento e combate a pandemia causada pelo Covid-19".
Alexandre de Moraes afirmou que é obrigação constitucional do SUS fornecer informações
Nomeação de Ramagem
Foi também Moraes que suspendeu, em abril, a nomeação de Alexandre Ramagem , diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e próximo da família Bolsonaro, para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). A decisão do ministro irritou o presidente e seus aliados.
Na época, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro havia acabado de deixar o governo alegando uma suposta tentativa de interferência na PF pelo presidente. Bolsonaro exonerou o anterior diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, e queria colocar Ramagem no lugar, mas o ministro do STF afirmou que poderia haver "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".
A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou entrar com recurso , mas o processo foi arquivado por Alexandre de Moraes e Ramagem não pode ser nomeado.