Horas antes da votação sobre os vetos na lei que define o crime de abuso de autoridade
, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24) que a Casa
tem votos suficientes para recuperar a maioria dos artigos limados pelo presidente Jair Bolsonaro
(PSL) na norma. O democrata, porém, ponderou que dependerá da vontade do Senado para conseguir derrubar os vetos.
"A votação começa pelo Senado. Então, o Senado é que vai medir qual vai ser o número de vetos. Eu acredito que a Câmara tenha uma maioria consolidada para derrubar a maioria dos vetos. Vai depender do Senado, que vota primeiro. O que o Senado votar, eu acho que a Câmara ratifica a posição do Senado. É o que acho", disse Maia .
Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). Se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em
uma das Casas, o veto é mantido. O Senado vota primeiro. Se a Casa derrubar os vetos, os deputados nem precisam votar. No caso contrário — se os senadores mantiverem o veto —, a
Câmara os analisa e tem a chance de derrubá-los.
Segundo Maia, as duas Casas estão conversando para tentar chegar a um acordo sobre a derrubada de vetos: "Senado e Câmara estão sempre em conjunto, apesar de alguns falarem que não", afirmou.
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Ao sancionar a lei em 5 de setembro, Bolsonaro vetou 36 dos 108 dispositivos da norma. Entre os trechos cortados pelo presidente, há um artigo que torna crime decretar prisão em
casos não previstos na lei, e um que prevê punição por fotografar, filmar ou permitir o registro de imagens de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem
consentimento, por meio de constrangimento ilegal.
Na segunda-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou, às pressas, reunião do Congresso para analisar uma lista de vetos , entre eles a da lei de abuso de autoridade.
Segundo aliados, a decisão foi uma reação ao mandado de busca e apreensão contra o líder do governo Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE) na semana passada, autorizada pelo ministro
do Supremo Luís Roberto Barroso. No Senado, houve críticas à decisão, já questionada por Alcolumbre no Supremo.