O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto que define o abuso de autoridade com 19 vetos em 36 pontos. Os vetos agora serão submetidos ao Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. O prazo para análise do texto terminava nesta quinta. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Entre os dispositivos vetados na lei de abuso de autoridade , estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma "ostensiva e desproporcional", o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.
Mais cedo, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro já havia adiantado que vetaria 36 itens , mas afirmou que isso não significava uma afronta ao Congresso. Por outro lado, o presidente ressaltou que também não estava "fazendo média" com a população e que, por isso, não iria ceder a pedidos para vetar todo o projeto.
"Acolhi as 36 (sugestões). Não estou afrontando o Parlamento nem quer fazer média com a população, nem ceder ao clamor de parte de muitos populares que pedem o 'veta tudo'. Não sou radical", afirmou.
Pelo Twitter, o presidente destacou que promoveu os vetos na lei após ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria-Geral "e a sociedade". Para Bolsonaro, as alterações no texto enviado pelo Congresso "preservam a essência do PL, sem inviabilizar o trabalho das autoridades".