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Marcos Corrêa/PR - 5.9.19
Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei do abuso de autoridade, com 19 vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto que define o abuso de autoridade com 19 vetos em 36 pontos. Os vetos agora serão submetidos ao Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. O prazo para análise do texto terminava nesta quinta. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

Entre os dispositivos vetados na lei de abuso de autoridade , estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma "ostensiva e desproporcional", o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.

Mais cedo, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro já havia adiantado que vetaria 36 itens , mas afirmou que isso não significava uma afronta ao Congresso. Por outro lado, o presidente ressaltou que também não estava "fazendo média" com a população e que, por isso, não iria ceder a pedidos para vetar todo o projeto.

"Acolhi as 36 (sugestões). Não estou afrontando o Parlamento nem quer fazer média com a população, nem ceder ao clamor de parte de muitos populares que pedem o 'veta tudo'. Não sou radical", afirmou.

Pelo Twitter, o presidente destacou que promoveu os vetos na lei após ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria-Geral "e a sociedade". Para Bolsonaro, as alterações no texto enviado pelo Congresso "preservam a essência do PL, sem inviabilizar o trabalho das autoridades".

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