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Felipe Santa Cruz, o presidente do órgão, mandou mensagem a deputados; o Congresso vai se reunir nesta terça-feira para começar a analisar vetos

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Reprodução/OAB
Felipe Santa Cruz disse em mensagem que "garantir direito de defesa é garantir a própria democracia"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, enviou mensagem a parlamentares na manhã desta terça-feira pedindo a derrubada dos vetos na lei de abuso de autoridade . Ele defende especificamente um artigo que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados.

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Na tarde de hoje, o Congresso Nacional  se reunirá para analisar os vetos . A tendência é que o Senado derrube parte deles, mas não todos, segundo parlamentares ouvidos pelo O Globo .

O texto aprovado pelo Congresso definia a violação de direitos de advogados como crime, com punição de três meses a um ano de detenção. O artigo da lei de abuso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Garantir o pleno direito de defesa é garantir a própria democracia e o exercício republicano da autoridade", diz Felipe Santa Cruz , em mensagem a deputados e senadores.

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Nota técnica da OAB, também encaminhada aos deputados, traz argumentos para derrubar os 19 vetos da lei de abuso de autoridade . Bolsonaro vetou, por exemplo, a punição a juízes que deixarem passar erros de procedimento em processos ou que deem início a um processo penal "contra quem sabe inocente".