Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional
Marcos Brandão/Senado Federal - 28.8.19
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou, às pressas, sessão do Congresso para esta terça-feira (24). Na pauta, vetos do presidente Jair Bolsonaro a um pacote de leis, entre elas a que define o crime de abuso de autoridade . No centro de uma articulação de parlamentares por sua derrubada, a votação dos vetos ocorre em um momento que Bolsonaro está fora do país, para participar da Assembleia-Geral da ONU.

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Em uma semana que o Senado se prepara para a votação de duas importantes pautas - a reforma da Previdência e a indicação suprocurador Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República -, não havia a previsão de uma reunião do Congresso. Nesta segunda-feira (23), no entanto, Alcolumbre anunciou a convocação da reunião sobre vetos amanhã, às 15h.

Ao sancionar a lei que define o crime de abuso de autoridade  há quase três semanas, Bolsonaro vetou 36 dos 108 dispositivos. Entre os vetos, há artigo que tornava crime decretar prisão em casos não previstos na lei e um que previa punição para fotografar, filmar ou permitir o registro de imagens sem consentimento, por meio de constrangimento ilegal.

Os vetos criaram polêmica no Congresso . Na Câmara, líderes do centrão pregam abertamente a derrubada desde que eles foram anunciados.

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Para a rejeição de um veto do projeto de abuso de autoridade , é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). E se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

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