Ricardo Lewandowski
Nelson Jr./SCO/STF - 11.6.19
Pedido será julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que poderá decidir sozinho ou levar o caso para a Segunda Turma

O ex-diretor da Engevix Gerson de Mello Almada pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a anulação de duas condenações na Lava Jato contra ele com base na decisão tomada pela Segunda Turma. Na última terça-feira (27), o colegiado anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine porque o então juiz Sergio Moro abriu prazo conjunto para todos os réus apresentarem alegações finais. Para os ministros do STF, o correto seria primeiro se manifestarem os réus delatores e, depois, os delatados.

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O pedido de Almada não será julgado pelo relator da Lava Jato , Edson Fachin, mas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Isso porque a defesa de Almada fez um pedido de extensão do benefício no mesmo processo de Bendine. Como Fachin foi derrotado na votação de terça-feira, o relator para o caso passa a ser o primeiro a divergir do relator – no caso, Lewandowski. A regra está prevista no Regimento Interno do STF.

Lewandowski poderá decidir o pedido sozinho, ou levar para a Segunda Turma, composto por cinco ministros do tribunal. Ele também poderá pedir para o caso ser encaminhado ao plenário, com votação de todos os onze ministros.

No pedido feito ao Supremo, Almada afirma que a situação dele é idêntica. “Portanto, depreende-se dos despachos acima transcritos que a nulidade absoluta reconhecida por essa colenda turma Julgadora também se repete nas duas ações penais no âmbito das quais o peticionário fora condenado, razão pela qual a extensão dos seus efeitos a Gerson de Mello Almada é medida de direito que se impõe”, escreveu a defesa.

Depois da decisão de Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu anulação de duas condenações , pelo mesmo motivo. Como os advogados entraram com um novo processo, e não com um pedido de extensão no caso Bendine, a ação foi encaminhada para Fachin.

Na quinta-feira, Fachin, enviou para o plenário o julgamento de um recurso semelhante ao de Bendine , com o objetivo de definir uma regra geral a ser aplicada por todos os ministros do tribunal. Será analisado o habeas corpus do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato . A defesa pede a anulação da sentença com base no mesmo argumento de Bendine. Cabe ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcar uma data para o julgamento.

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