A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com mais um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28) para que as sentenças do ex-juiz Sergio Moro contra o petista sejam anuladas. A informação foi publicada primeiramente pela coluna da Mônica Bergamo , na Folha de S.Paulo , e confirmadas pelo O Globo .
Os advogados de Lula utilizam como base a decisão da 2ª Turma do STF na última terça-feira (27) que derrubou a condenação dada por Moro contra o ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil Aldemir Bendine. Cristiano Zanin, um dos defensores do petista, havia antecipado que a defesa deveria entrar com o pedido na Corte .
"Sabido de todos que é garantia do acusado o “direito à última palavra”, é dizer, pronunciar-se sobre qualquer prova ou adminículo contra si produzido nos autos, qualquer que seja a sua origem ou a fase ritual, evitando-se com isso que venha a ser surpreendido com o surgimento de novos elementos (no caso, declarações) que conspirem contra seus interesses libertários e dos quais se veja impossibilitado de se defender", diz a defesa no habeas corpus.
O motivo da anulação da decisão do então juiz e hoje ministro da Justiça foi processual. Para os ministros, o correto seria, antes da sentença, abrir prazo para alegações finais primeiro para os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, para os demais acusados. Moro abriu um só prazo conjunto para todos se manifestarem.
Se o mesmo resultado for estendido a Lula, o ex-presidente poderá ter condenações em segunda instância anuladas, o que levaria à soltura do petista . A decisão desta terça-feira foi tomada por três votos a um. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia formaram a maioria. Apenas Edson Fachin votou contra a tese da defesa. Celso de Mello estava ausente.
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Cármen Lúcia ponderou que a decisão foi tomada apenas nesse processo. No entanto, se defesas de outros acusados na Lava Jato apresentarem a mesma tese à Segunda Turma, em processos semelhantes, há chance também se haver anulação de outras sentenças, como pode acontecer com Lula .