O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
Carlos Moura/SCO/STF - 21.8.19
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin , relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário o pedido de anulação da sentença do ex-gerente de Empreendimentos da
Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ferreira pede a anulação de sua sentença pelo mesmo motivo que levou à  suspensão da sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine no âmbito da Lava Jato pela Segunda Turma do STF, nesta terça-feira (27). Os ministros anularam a condenação porque, nas alegações finais, foi aberto prazo conjunto para todos os réus, sem diferenciar delatores e delatados.

Mais cedo nesta quarta-feira (28), Fachin determinou também que o  processo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde sobre o instituto que leva seu nome
retorne à fase de alegações finais, para se adequar aos moldes do entendimento firmado na terça-feira pela Segunda Turma.

O ex-gerente foi preso no âmbito da Lava Jato por ordem do então juiz federal Sergio Moro e teve um habeas corpus negado por Fachin em junho deste ano.

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