Condenado na Lava Jato, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu vê possibilidade de anulação da condenação
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Condenado na Lava Jato, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu vê possibilidade de anulação da condenação


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras , Aldemir Bendine, foi vista com bons olhos por advogados que defendem outros clientes da Lava Jato. Procurados, os defensores do ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari admitem que já estão analisando seus casos em busca de situações semelhantes, em que delatores foram ouvidos ou apresentaram alegações finais após outros réus.

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 Na decisão desta terça-feira, a 2ª Turma do STF decidiu que réus colaboradores não podem ser ouvidos antes de outros réus, não tendo assim oportunidade para se defender das alegações feitas pelos delatores. Advogado do ex-ministro José Dirceu , preso no Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, o criminalista Roberto Podval elogiou a decisão do Supremo. Segundo ele, a decisão é coerente e lógica.

 Advogados ouvidos pelo GLOBO destacaram que, embora a repercussão com a decisão do STF seja maior, o precedente de ouvir os réus delatores antes dos outros é comum em outros tribunais.

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Logo após a decisão da 2ª Turma do STF , a força-tarefa da Lava Jato afirmou em comunicado que os ministros do Supremo estabeleceram uma "nova interpretação".  Segundo os procuradores, a "nova regra" poderia alterar entendimentos sobre o príncípio da ampla defesa.

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"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato , poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz a nota.

Contudo, uma das ações citadas como exemplo por advogados é exatamente um processo da Lava-Jato de Brasília em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido. Na ocasião, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal Criminal definiiu que os réus colaboradores apresentassem suas alegações finais antes dos outros réus, incluindo o ex-presidente Lula.

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"É óbvio que o delator está lá acusando alguém. Se ele está acusando, ele não pode ser o último a falar", afirmou Roberto Podval.

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