O secretário municipal de Habitação e Infraestrutura (SMIH) de Marcelo Crivella, Sebastião Bruno, alegou nessa quinta-feira (25) ter dificuldades de cumprir a lei quando precisa realizar intervenções de emergência na cidade.
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A afirmação foi feita ao justificar porque não publicou no Diário Oficial em no máximo oito dias a partir da constatação da urgência, os nomes das empresas responsáveis por intervenções em 38 pontos do Rio. De responsabilidade da Geo-Rio, a maioria dessas intervenções teve o objetivo de estabilizar encostas atingidas pelas chuvas de fevereiro e maio deste ano.
"A gente estava muito mais preocupado com a emergência do que com a questão da publicação das autorizações emergenciais. Tenho a humildade de dizer. Não publicamos. Reconhecemos. O contrato está sendo assinado agora porque a prefeitura não contava com recursos no orçamento. A prefeitura foi buscar recursos em Brasília e não conseguiu", disse Sebastião Bruno.
O cobertor curto de recursos se refletiu nesta quarta-feira em um decreto do prefeito Marcelo Crivella publicado no Diário Oficial. Ele remanejou R$ 26,4 milhões para a Geo-Rio. Deste total, R$ 24,2 milhões estavam reservados para intervenções de conservação da cidade, nas á reas de drenagem e pavimentação. O secretário negou que a medida comprometerá a conservação da cidade, que teve perda de recursos nos últimos anos.
O secretário alegou que o remanejamento é algo rotineiro na administração pública. E que as verbas serão reposta no futuro. Os outros R$ 2,4 milhões se referiam a contrapartidas da prefeitura para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) financiadas pelo Governo Federal.
Sebastião Bruno argumentou ainda que a situação de emergência foi largamente divulgada pela imprensa e acompanhada inclusive pela Câmara dos Vereadores e o Tribunal de Contas do Município (TCM). O secretário alegou que diante do cenário, só tinha duas opções:
"A realidade é que atender a lei é difícil porque no momento da emergência há uma série de elementos que ainda não estão disponíveis como o custo da obra. E há outra questão: ou a prefeitura se omitia ou entrava nas obras. Nesse último caso, a população ia cobrar do prefeito. Os contratos não podiam ser assinados sem reserva orçamentária Não são obras fantasmas. E há fiscalização", argumentou Bruno.
O prazo de tornar pública as contratações por emergência no prazo de oito dias consta da Lei 8666/93, que rege as licitações. Especializado em direito administrativo, o advogado Manoel Peixinho considerou a declaração do secretário uma confissão de que cometeu um ato de improbidade administrativa:
"A lei não isenta o administrador público de cumprir o que é determinado, configurada ou não situações de emergência. Existem formalidades a ser cumpridas Se a prefeitura não se preparou para mobilizar recursos para emergências isso revela falta de planejamento", criticou Peixinho.
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Embora as intervenções de emergência tenham começado em fevereiro, os contratos só começaram a ser assinados agora, quase sete meses depois. Sebastião Bruno explicou que a lista de 38 intervenções emergenciais envolvem na realidade 17 contratos. Isso porque a prefeitura dividiu em lotes os trechos que precisavam de obras. Segundo a prefeitura, das obras emergenciais autorizadas apenas uma não tinha relação com a chuva: uma decisão judicial obrigou o município a concluir obras de estabilização da Vila Panamericana, na Barra da Tijuca. Nesse caso, apesar das intervenções terem começado em março, o contrato só foi oficializado esta semana, como se tivesse sido firmado em julho.
Marcelo Crivella participou da coletiva no Centro de Operações Rio . Ao todo, Crivella falou por cerca de 25 minutos e deixou o local sem entrevistas. Em dado momento, chamou um a um representantes de empreiteiras que estão executando intervenções na Avenida Niemeyer. O objetivo do prefeito era responder a denúncia que um empresário fez ao RJ TV que havia cobrança de propina para participar das obras emergenciais da Avenida Niemeyer. O clima de constrangimento entre os empresários visível. Todos negaram a acusação:
"Há quanto tempo, o senhor trabalha para a Geo-Rio? Alguma vez alguém lhe pediu propina? Obrigou a pagar alguma coisa?", repetia o prefeito para os empreiteiros. "Esse tipo de acusação envenena o povo contra as autoridades com mentiras e infâmia".
Ele negou que as obras fossem clandestinas: "Todas as obras eram do conhecimento de todos. Elas foram publicadas em jornais e discutidas com o TCM. É um absurdo dizer que são obras fantasmas, obras clandestinas. Uma excrescência dizer isso".
O prefeito criticou também a decisão da juíza Mirela Erbistda, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que não liberou a circulação de veículos pela Avenida Niemeyer em dias sem chuva. A via está interditada desde o fim de maio. O prefeito questionou a qualificação dos peritos judicais que emitiram laudo contrário a reabertura, alegando que não eram especializados em geotecnia, ao contrário dos quadros da Geo-Rio.
Na entrevista, Sebastião Bruno criticou o ex-secretário da Casa Civil, vereador Paulo Messina (PRTB) que na semana passada divulgou em uma rede social a planilha de intervenções emergenciais da prefeitura que vêm sendo tocadas sem contrato. Ele também acusou Messina de pedir, quando era secretário, para que executasse uma obra emergencial no COR para abrigar as instalações do serviço de teleatendimento 1746.
"O vereador Paulo Messina é um irresponsável porque sabia que os processos estavam em fase de regularização O prefeito e toda a equipe estavam debruçados para remanejar o orçamento pois eram obras não previstas. O que ele fez foi terrorismo ao colocar as famílias cariocas contra a prefeitura. É um hipócrita", disse Sebastião Bruno.
Messina, por sua vez, rebateu o secretário. Ele negou que tenha solicitado uma intervenção de emergência. Apenas que a prefeitura adequasse um andar do Centro de Operações para transferir para lá a Central 1746, que funcionava em um imóvel alugado
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"Esses argumentos todos do secretário são patéticos . O que se discute é a questão da legalidade dos contratos da Geo-Rio. Eu solicitei uma obra. Não sei se os serviços foram ou não de emergência", disse o vereador.
Confira a lista das obras
Avenida Niemeyer (ponto 1) – Obra de contenção de encosta no trecho localizado entre a praia de São Conrado e o condomínio residencial nº 550. Empresa: Erwil Construções Ltda. Valor estimado: R$ 9.200.000,00.
Avenida Niemeyer (ponto 2) – Obras emergenciais de contenção de encosta no trecho localizado entre o condomínio residencial nº 550 e o Motel Vips nº 418. Empresa: SOPE – Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. Valor estimado: R$ 6.250.000,00.
Avenida Niemeyer (ponto 3) - Trecho localizado entre o Motel Vips nº 418 e o nº318. Empresa: Santos Mota Engenharia Ltda. Valor estimado: R$ 5.020.000,00.
Avenida Niemeyer (ponto 4) – trecho localizado entre o nº 318 até a rampa do Papaº 211. Empresa: Tifara Construções e Consultoria Ltda. Valor estimado: R$ 5.220.000,00.
Avenida Niemeyer (ponto 5) – trecho localizado próximo ao Hotel Sheraton nº 126. Empresa: Erwil Construções Ltda. Valor estimado: R$ 4.350.000,00.
Morro da Chácara do Céu – obra de contenção de encosta e drenagem superficial no entorno da Comunidade da Chácara do Céu e Parque do Penhasco Dois Irmãos. Empresa: Erwil Construções Ltda. Valor estimado: R$ 1.800.000,00.
Estrada do Joá – Obra emergencial de contenção de encosta na Estrada do Joá, ponto localizado a aproximadamente 50 metros da esquina da Rua Gabriel Garcia Moreno, em São Conrado. Empresa: Resitec de Teresópolis Construção Ltda. Valor estimado: R$ 850.000,00.
São Conrado (Rua São Leobaldo) – Obras de contenção de encosta na Rua São Leobaldo nº103 – São Conrado. Empresa: Samel- Santa Maria Construtora Ltda. Valor estimado: R$ 850.000,00.
Estrada das Canoas – Obras de contenção de encosta em diferentes pontos da Estrada das Canoas. Empresa: Geomecânica S/A. Valor estimado: R$ 3.310.000,00.
Barra de Guaratiba (ponto 1) – obra de contenção de encosta e drenagem superficial no talvegue localizado no Caminho do Picão de Baixa – Barra de Guaratiba. Empresa : SOPE – Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. Valor estimado: R$3.800.000,00.
Barra de Guaratiba (ponto 2) – obra de contenção de encosta localizado a montante do Caminho da Bica nº 49. Empresa: Seel Engenharia Ltda. Valor estimado: R$ 1.290.000,00.
Rio Comprido (Rua Gumercindo Bessa) – Obras emergenciais de contenção de encosta na Rua Gumercindo Bessa, nº 26. – Rio Cumprido. Empresa: Jeton Construções Ltda. Valor estimado: R$ 785.000,00.
Leblon – Obra de contenção de encosta e drenagem superficial na Rua Embaixador Graça Aranha, próximo ao número 450 – condomínio Jardim Pernambuco – Leblon. Empresa: Tifara Construções e Consultoria Ltda. Valor estimado: R$ 980.000,00.
Elevado das Bandeiras – obra emergenciais de contenção de encosta e demolição de blocos localizados no Elevado das Bandeiras e no Novo Elevado do Joá, no Joá. Empresa: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. Valor estimado: R$ 2.760.000,00.
Camarista Meier – obra de contenção de encosta na Rua Alvaro de Alencastro, área de campinho, Camarista Meier. Empresa: Samel – Santa Maria Construtora Ltda. Valor estimado: R$ 1.200.000,00.
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Autoestrada Lagoa – Barra - Obras de contenção de encosta na Autoestrada Lagoa-Barra, a montante do Túnel Acústico – Lagoa. Empresa: Geologus Engenharia Ltda. Valor R$ 3.650.000,00.
Lins de Vasconcelos – obras de contenção de encosta e drenagem superficial nos fundos da Creche Recanto da Cachoeira, no final da Rua Sincorá – Lins de Vasconcelos. Empresa: Rosenge Construções e Serviços Ltda. Valor estimado: R$ 430.000,00