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Para o advogado, presidente "faz, constantemente, apologia ao racismo e contra as minorias" e expressou "sentimento racista" em sua declaração

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Marcos Corrêa/PR - 22.7.19
Advogado cearense processa Bolsonaro por racismo no STF após presidente chamar Nordeste de 'paraíba'

Um advogado do Ceará apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pela declaração em que ele se referiu aos governadores do
Nordeste como "governadores de paraíba" . O objetivo de Antonio Carlos Fernandes, da cidade de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, é dar início a uma ação penal contra
Bolsonaro pelos crimes de injúria e racismo . Para ele, o presidente se portou de forma racista e preconceituosa.

O advogado argumenta que Bolsonaro usou o termo para se referir aos nordestinos "em tom jocoso, traduzindo desprezo e menoscabo, tendo cometido, inequivocamente, crime de
injúria". Depois, continua: "Sem dúvida o presidente da República excedeu-se, de forma gravosa, em seu destempero verbal, expressando um sentimento racista , discriminatório e
preconceituoso em relação à procedência nacional dos nordestinos".

O advogado diz ainda que a Constituição garante a não discriminação e o não preconceito. Segundo ele, "as falas, as palavras e até os gestos praticados pelos presidentes da
República têm o condão de induzir, de incitar práticas semelhantes pelos seus seguidores". E finaliza: "O atual presidente faz, constantemente, apologia ao racismo e contra as
minorias".

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A fala de Bolsonaro ocorreu na sexta-feira (19), durante uma conversa com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), instantes antes de um café da manhã com correspondentes
estrangeiros, em que ele criticava o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). "Daqueles governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara", disse o presidente na sexta.

Nos dias seguintes, em entrevistas e no Twitter, Bolsonaro empreendeu um esforço para dizer que estava criticando apenas os governadores, sem fazer comentários depreciativos aos
nordestinos . No Twitter, ele fez uma postagem com referência à declaração, mas omitindo a palavra "paraíba" que havia utilizado.

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O que é racismo no Código Penal?

O Código Penal define o crime de injúria da seguinte maneira: "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro". E prevê, como pena, detenção de um a seis meses ou multa.
Já a lei que criminalizou o racismo trata de "crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", prevendo pena de dois a
cinco anos. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes . Como o STF está de recesso em julho, o processo deve ter algum andamento somente em agosto.

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O advogado que tenta processar Bolsonaro no STF diz que nasceu no Nordeste para justificar a legitimidade de apresentar uma ação contra Bolsonaro em relação ao tema: "O crime de
injúria e o crime racial praticados pelo presidente da República contra os nordestinos atinge em sua subjetividade o querelante, nascido na cidade de Jaguaribe, no estado do
Ceará, Região Nordeste."