Na manhã desta quinta-feira (9), a oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) impôs derrota ao Planalto e entregou de volta ao Ministério da Economia o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. O órgão, criado em 1998, sempre esteve no guarda-chuva do Ministério da Fazenda, mas, com o início do novo governo, ele passou a fazer parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Desde o início do ano, no entanto, o Legislativo pressionava por uma alteração, defendendo a volta do Coaf para o agora Ministério da Economia, e venceu a batalha nesta quinta, contra a vontade do presidente e do ministro Sérgio Moro , da Justiça.
Para o especialista em compliance Aphonso Mel Rocha, no entanto, a transferência no comando não vai resultar em grandes mudanças. “Eu não vejo só na mudança de Ministério um risco imediato de perda de capacidade do Coaf”, diz.
O Coaf “é uma estrutura essencialmente técnica”, afirma Rocha. Ele esclarece que, para seu devido funcionamento, o órgão precisa de acesso à informação, independência e sigilo, além de pessoas, conhecimento e ferramentas tecnológicas. Segundo o especialista em compliance, se não houver corte de gastos que prejudique a disponibilidade de tais recursos, nada deve mudar.
Rocha destaca que a independência e sigilo são fatores essenciais para o funcionamento do Conselho e relembra que ele sempre esteve no Ministério da Fazenda e nunca teve nenhum problema de priorização. “O que não pode é haver interferência política”, pondera.
Aphonso Rocha avalia que a mudança no comando do Coaf é mais uma questão de barganha política. “Algumas decisões do Executivo estão sendo disputadas pelo Legislativo para demonstrar poder”, diz.
O Coaf ganhou notoriedade e manchetes neste ano quando foi responsável por investigar movimentações financeiras atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). As informações foram usadas pelo Ministério Público no braço da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga as ações de deputados estaduais em contratos públicos.
O órgão, no entanto, já vem desempenhando papel relevante em casos de corrupção há muito tempo, uma vez que a lavagem de dinheiro é um crime muito associado ao desvio de verbas públicas.
Em 2016, por exemplo, o órgão produziu um relatório que identificou que a Odebrecht pagou ao Instituto Lula cerca de R$ 3 milhões. A análise foi usada para embasar investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente.
O que é o Coaf
O Conselho de Controles de Atividades Financeiras analisa ocorrências suspeitas de atividade ilícita para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Ele funciona como uma base de dados, recebendo informações sobre movimentações consideradas suspeitas por bancos, outras instituições financeiras ou empresas como joalherias, por exemplo.
O Coaf cruza e analisa esses dados para investigar suspeitas de atividades ilícitas. Uma vez concluída a investigação, o Conselho produz um relatório e o entrega ao Ministério Público e à Polícia Federal, que usam o relatório como base para conduzir inquéritos. Em suma, o Conselho recebe informações, decide se elas precisam ser investigadas mais a fundo, cruza dados e produz pacotes probatórios.
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O atual presidente do Coaf é Roberto Leonel, que foi nomeado por Sérgio Moro no dia 2 de janeiro deste ano. Ele é funcionário de carreira da Receita Federal e seu mandato vai durar três anos, com possibilidade de recondução ao cargo. O resto do Conselho é composto por funcionários técnicos.