A comissão especial para analisar a Medida Provisória que montou o governo de Jair Bolsonaro no início do ano aprovou, na manhã desta quinta-feira, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Dos 25 parlamentares que votaram, 14 apoiaram a medida.
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A demanda uniu partidos do centrão e da oposição na última semana, e ainda deve passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor. A princípio, o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estava aberto a negociações, mas foi orientado pelo governo a não tirar o Coaf do ministro Sergio Moro.
Moro tem defendido a permanência do Coaf em suas mãos. Segundo ele, é importante aproximar o órgão de inteligência financeira da Polícia Federal, do Ministério Público e das polícias estaduais.
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"A mim, o ministro Sergio Moro não convenceu. A gente fica com medo dessa milícia virtual, que quer ditar como o Parlamento deve funcionar e fica com medo de fazer a coisa certa", disse Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara, na votação de hoje.
No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, como o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia .
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O relatório foi aprovado, mas ainda serão votados outros pontos. Parlamentares pedem, também, o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça e a eliminação de uma emenda inserida por Bezerra Coelho que proíbe auditores fiscais de investigar crimes não fiscais, alterando uma lei de 2002 sem relação com a MP.