O presidente Jair Bolsonaro (PSL) finalmente comentou as suspeitas sobre seu filho, Flávio Bolsonaro, na manhã desta quarta-feira (23). Em meio à sua primeira viagem internacional para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Bolsonaro deu uma entrevista à agência de notícias Bloomberg na qual afirmou que as acusações contra seu filho são "inaceitáveis" e que, caso sejam confirmadas, o senador eleito pelo Rio de Janeiro deverá ser punido.
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Sem entrar e detalhes e se aprofundar no caso, Bolsonaro disse que "se por acaso Flávio errou e isso ficar provado, eu lamento como pai. Se Flávio errou, ele terá de pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar".
A declaração acontece no mesmo dia em que a Receita Federal anunciou que também investigará as movimentações financeiras atípicas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) do ex-assessor do senador eleitor Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros 75 servidores públicos e 27 deputados.
Desse total, ao menos 28 funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) possuem movimentações financeiras no mesmo padrão das de Queiroz , em que são realizados depósitos em espécie, seguidos de saques, logo após o pagamento dos salários do servidores públicos dos respectivos gabinetes dos deputados.
Entenda o caso Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer esclarecer as movimentações financeiras atípicas nas contas do ex-assessor parlamentar de Flávio Nantes Bolsonaro (PSL) identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo o órgão responsável por identificar esse tipo de atividade financeira suspeita, ele recebia sistematicamente transferências bancárias e depósitos feitos por oito funcionários que trabalharam ou ainda trabalham no gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj. Os valores suspeitos giram em torno de R$ 1,2 milhão.
Entre as movimentações financeiras atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de um cheque de R$ 24 mil pago à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie no mesmo valor dos depósitos suspeitos feitos nas respectivas vésperas. Em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o cheque é parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil e que era possível até que mais depósitos surgissem.
Já o ex-assessor que faltou duas vezes ao depoimento marcado no Ministério Público alegando problemas de saúde, disse, em entrevista ao SBT divulgada dois dias depois da segunda data marcada pelos investigadores, que o valor em dinheiro que movimentou em suas contas é fruto da compra e venda de veículos usados e que ele é um "homem de negócios". Antes, Bolsonaro já tinha dito que seu ex-amigo "fazia rolos".
Fabrício Queiroz não explicou, porém, porque recebeu tantos depósitos de outros assessores e ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro em sua conta e nem a origem do dinheiro. Limitou-se a dizer que vai esclarecer o assunto ao Ministério Público, mesmo não tendo comparecido nas duas primeiras datas marcadas para os depoimentos.
Umas das movimentações suspeitas é justamente de Nathalia Melo Queiroz, filha do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro e ex-funcionária do gabinete do próprio Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Lá, ela mudou de cargo duas vezes, e nos últimos meses como secretária parlamentar recebeu um salário bruto de R$ 10.088,42.
Apesar de ter sido contratada em dezembro de 2016 com regime de 40 horas semanais, clientes que contratavam a educadora física certificada em eletroestimulação como personal trainer relataram que ela prestava atendimento rotineiramente em dias úteis e horário comercial, no Rio de Janeiro. O registro de frequência dos secretários, por sua vez, é feito pelos próprios gabinetes dos deputados, como Bolsonaro era à época, e encaminhado à Câmara que só realiza os pagamentos sem mais perguntas.
Antes mesmo disso, ainda em 2007, aos 18 anos, Nathalia começou a atuar na vice-liderança do PP, então sigla de Flávio Bolsonaro, onde ficou até fevereiro de 2011. Já de agosto do mesmo ano até dezembro de 2016, ela esteve lotada no gabinete do deputado estadual e agora senador eleito Flávio Bolsonaro.
Sabe-se, porém, que quando ainda era servidora da Alerj, entre 2011 e 2012, Nathalia também trabalhava como recepcionista numa academia que fica em um shopping no Rio de Janeiro e foi contratada para participar de eventos de fitness também em horário comercial de dias úteis.
No relatório do Coaf, o nome de Nathalia está associado a uma transferência de R$ 84 mil para a conta do pai dela, Fabrício Queiroz, ao longo de 13 meses, incluindo o período em que ela já era assessora no gabinete de Jair Bolsonaro.
Em meio à polêmica, o próprio Flávio Bolsonaro e os familiares de Queiroz, entre eles sua esposa, Marcia Aguiar Queiroz
, e suas duas filhas, Evelyn Queiroz e a própria Nathalia Queiroz, também foram convidados pelo Ministério Público a prestarem depoimento, mas não compareceram
.
Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que foi notificado apenas na segunda-feira, 7 de janeiro, da data marcada para o depoimento em 10 de janeiro, apesar do Ministério Público ter dito que enviou o convite no dia 21 de dezembro . O senador eleito, porém, declarou que tem todo o interesse em esclarecer o caso, ressaltou que não é investigado por qualquer crime e afirmou que se pronunciaria apenas depois que tivesse acesso aos autos "no intuito de melhor ajudar a esclarecer os fatos".
Já a família Queiroz informou, em petição, que o patriarca estava internado no hospital Albert Eistein, em São Paulo, para tratamento de um câncer no intestino e que suas filhas e sua esposa não poderiam comparecer ao depoimento porque o acompanhavam no tratamento .
No mesmo dia, o advogado de Queiroz divulgou uma foto comunicando que o cliente estava recebendo alta do hospital após ter realizado uma cirurgia para remoção de tumor maligno no dia 1º de janeiro.
Um dia depois da data, porém, um vídeo gravado por uma de suas filhas foi divulgado. Nele, o ex-motorista de Flávio Bolsonaro aparece dançando com o suporte de soro que carregava no momento. Ele aparece ao lado de sua esposa e de sua filha, dando risadas e se divertindo no que depois esclareceu ser a comemoração do réveillon, portanto, na véspera da cirurgia.
No dia seguinte ao vazamento, Fabrício Queiroz divulgou outro vídeo no qual explica o primeiro e declara ter sido "cinco segundos que eu quis dar de alegria a uma tristeza que tomava conta dentro da enfermaria” e na sequência afirma "estão dizendo que nesse vídeo eu estava comemorando o não comparecimento meu ao Ministério Público. Isso é muita maldade. Tão logo acabe tudo isso, eu estarei pronto para esclarecer qualquer dúvida ao Ministério Público”, disse.
Mais a frente, o relatório do Coaf ainda indicou que Flávio Bolsonaro também recebeu em sua conta 48 depósitos fracionados no valor de R$ 2 mil cada, totalizando R$ 96 mil, além do pagamento de um título bancário no valor de R$ 1,16 milhão.
Os depósitos foram feitos em cinco dias:
- 9 de junho de 2017: 10 depósitos no intervalo de 5 minutos, entre 11h02 e 11h07;
- 15 de junho de 2017: mais 5 depósitos, feitos em 2 minutos, das 16h58 às 17h;
- 27 de junho de 2017: outros 10 depósitos, em 3 minutos, das 12h21 às 12h24;
- 28 de junho de 2017: mais 8 depósitos, em 4 minutos, entre 10h52 e 10h56;
- 13 de julho de 2017: 15 depósitos, em 6 minutos.
O Coaf diz que não foi possível identificar quem fez os depósitos e o relatório afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta a suspeita de ocultação da origem do dinheiro. O filho mais velho de Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, se defende e afirma que os valores se referem à venda de um imóvel.
Uma escritura registra que Flávio Bolsonaro recebeu dois imóveis e mais R$ 600 mil pela venda de um apartamento localizado no último andar de um prédio em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro, comprado na planta por ele e sua esposa, em dezembro de 2016, no valor de R$ 1,7 milhão.
Já o novo proprietário do imóvel identificado como Fábio Guerra e sua mulher, Giordana Vinagre Farias Guerra, confirmaram que pagaram R$ 2,4 milhões, uma valorização de R$ 700 mil ou 41% em apenas três meses, divididos entre:
- um outro apartamento no bairro da Urca, também na zona Sul do Rio de Janeiro;
- uma sala de escritório na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro;
- R$ 600 mil, sendo R$ 550 mil em dinheiro e R$ 50 mil em cheque no ato da escritura.
Como Flávio Bolsonaro recebeu uma grande quantia em dinheiro, é possível que ele tenha realizado os depósitos, mas as datas dos depósitos são imcompatíveis com o pagamento do imóvel realizado três meses antes das operações consideradas atípicas pelo Coaf.
O senador eleito, no entanto, explica que apenas a primeira transferência foi realizada em 24 de março de 2017 e que "na medida em que os pagamentos eram feitos em espécie, o MEU dinheiro era depostiado na MINHA conta, como foi confirmado pelo próprio comprador".
Além disso, a nota divulgada nas redes sociais de Flávio Bolsonaro explicam que a forma de depositar de R$ 2 mil em R$ 2 mil vizava evitar uma exposição desnecessária. "Ao invés de enfrentar fila e esperar a caixa conferir o dinheiro na frente de várias pessoas, os depósitos eram feitos em envelopes no caixa eletrônico, no limite estabelecido pelo banco, em poucos minutos e sem exposição", afirmou o filho mais velho do presidente.
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Especialistas ouvidos na segunda pela reportagem do Jornal Nacional que foi quem teve acesso aos novos detalhes do relatório do Coaf, afirmaram, no entanto, que a expressão "sinal" e "princípio de pagamento" é um termo técnico para designar o sinal dado em pagamento numa transação imobiliária e que quando a escritura registra que o dinheiro foi pago, anteriormente, a título de sinal, e princípio de pagamento em 24 de março, isso quer dizer que o pagamento foi integralmente efetivado naquela data, ou até aquela data.
Já sobre o título bancário no valor de R$ 1,16 milhão, Flávio Bolsonaro explicou que o título também se refere à permuta que fez com o apartamento que ele comprou na planta. Ele disse que ao vender o imóvel, a Caixa Econômica Federal quitou a dívida dele com a construtora, e que ele passou, então, a dever à Caixa. A escritura do imóvel, por sua vez, indica que Flávio quitou o empréstimo com a Caixa Econômica em 29 de junho de 2017.
Diante de tantas polêmicas, o próprio Flávio Bolsonaro se disse vítima de perseguição do Ministério Público do Rio de Janeiro e entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que seu sigilo bancário foi violado pelo MPRJ com a conivência do Coaf já que ele tem prerrogativa de foro privilegiado e, portanto, não poderia ser investigado pelo órgão estadual.
O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, concedeu decisão liminar favorável ao pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e paralizou a investigação até que o ministro sorteado para ser relator do caso, Marco Aurélio Mello, se manifestasse sobre o caso e deliberasse sobre a possibilidade ou não do MPRJ seguir investigando as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro.
O Ministério Público, por sua vez, primeiro declarou que não se manifestaria sobre a decisão do STF porque o processo corria em segredo de Justiça, mas após o vazamento e das próprias declarações dos ministros do Supremo envolvidos no processo, declarou que Flávio Bolsonaro não é investigado e que as intimações foram feitas antes da diplomação do senador eleito, portanto, estaria dentro da "jurisdição" do órgão.
Já Marco Aurélio Mello declarou que já no dia 1º de fevereiro pela manhã, data marcada para o fim do recesso do Judiciário, deliberará sobre o caso e, sem querer antecipar a decisão, declarou que está acostumado a "remeter ao lixo" pedidos como o de Flávio Bolsonaro.
Além de ser considerada um recurso acima do tom, a decisão do filho de Bolsonaro de entrar com recurso no STF se sustentando, entre outras coisas, no foro privilegiado chamou a atenção por ter sido feita logo depois da declaração do procurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, de que o MPRJ poderia fazer a denúncia mesmo sem ouvir os envolvidos, baseado apenas em “provas documentais convincentes”, já que tanto Flávio Bolsonaro, quanto Fabrício Queiroz não compareceram aos depoimentos nas datas marcadas.
Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz envolvidos em polêmica com milicianos
Os assuntos financeiros, porém, não são os únicos que causaram polêmica na relação suspeita entre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz.
Depois de uma operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coorenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil cumprir mandados de prisão preventiva contra pelo menos cinco suspeitos de envolvimento com a prática de grilagem de terras praticada pela milícia mais antiga do Rio de Janeiro, que atua na região de Rio das Pedras, na zona oeste da cidade, foi descoberto que alguns dos suspeitos tinham relação tanto com a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, como com Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro (PSL).
Isso porque o senador eleito empregou, em seu gabinete na Alerj, até novembro de 2018, a mãe e a esposa do capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Adriano Magalhães da Nóbrega, que está foragido desde terça-fera (22), acusado de seu um dos chefes da milícia. Nóbrega seria líder do chamado Escritório do Crime, também suspeito de envolvimento no assassianto de Marielle, segundo uma das linhas da investigação.
A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, trabalharam no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Alerj até novembro de 2018, quando foram exoneradas. Ambas ocupavam o cargo CCDAL-5, com salários de R$ 6.490,35.
Raimunda trabalhou no gabinete do senador eleito desde 2016. De acordo com o relatório do Coaf, ela é justamente uma das servidoras que fizeram depósitos suspeitos na conta de Fabrício Queiroz, no valor de R$ 4,6 mi.
Já Danielle é funcionária da Alerj desde 6 de setembro de 2007, apenas alguns meses depois que Fabrício Queiroz começou a trabalhar no gabinete de Flávio Bolsonaro, já que o subtenente da reserva foi cedido à Alerj em 28 de março daquele ano, segundo informações da própria Assembleia.
De acordo com o jornal O Globo , Adriano Magalhães da Nóbrega é amigo pessoal de Fabrício Queiroz e foi o ex-motorista que apresentou o policial para a família Bolsonaro. Ambos teriam se conhecido no 18º Batalhão da Polícia Militar (Jacarepaguá) quanto trabalharam juntos.
Ex-integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Adriano já foi preso em 2011 nas investigações da na operação “Dedo de Deus”, que combatia a prática do jogo do bicho. Além disso, ele foi alvo de outra operação, chamada de Tempestade do Deserto, também de 2011, que desarticulou uma quadrilhas suspeita de envolvimento em homicídios e outros crimes relacionados a uma disputa pelo patrimônio do contraventor Waldomiro Paes Garcia, o Maninho.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro se defendeu das acusações e atribuiu a Queiroz a responsabilidade pela nomeação de ambas. "Continuo a ser vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro" inicia e continua "a funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz, que era quem supervisionava seu trabalho. Não posso ser responsabilizado por atos que desconheço, só agora revelados com informações desse órgão.""
Na sequência, o senador eleito também disse defender que "tudo seja apurado e os responsáveis sejam julgados na forma da lei" e segue dizendo que "quanto ao parentesco constatado da funcionária, que é mãe de um foragido, já condenado pela Justiça, reafirmo que é mais uma ilação irresponsável daqueles que pretendem me difamar", sem dar mais detalhes.
A versão foi confirmada pelo próprio Fabrício Queiroz que, ainda se recuperando de uma cirurgia para remoção de tumor maligno no intestino e iniciando o processo de quimioterapia, divulgou nota através de seu advogado na qual afirma que a mãe e a esposa de Adriano Magalhães da Nóbrega foram indicadas para o gabinete de Flávio porque Queiroz "se solidarizou" com a situação de Nóbrega, que estava "injustamente preso".
"Vale frisar que o Sr. Fabrício solicitou a nomeação da esposa e mãe do Sr. Adriano para exercerem atividade de assessoria no gabinete em que trabalhava, uma vez que se solidarizou com a família que passava por grande dificuldade, pois à época ele estava injustamente preso, em razão de um auto de resistência que foi, posteriormente, tipificado como homicídio, caso este que já foi julgado e todos os envolvidos devidamente inocentados", diz a nota oficial.
O caso seguiu rendendo polêmica quando descoberto que, durante sua passagem pela Alerj, Flávio Bolsonaro fez duas homenagens para Adriando Magalhães da Nóbrega. Em 2003, ele apresentou uma moção de louvor ao PM, que na época era 1º tenente e comandante da guarnição de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do 16º BPM (Olaria).
Já em 2005, ele concedeu a Adriano a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do parlamento fluminense, destacando o currículo do agente. Flávio Bolsonaro também apresentou uma moção de louvor ao major Ronald Paulo Alves Pereira, que também foi alvo de mandado de prisão nesta terça-feira (22). Ronald já foi detido.
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Em nota, Flávio Bolsonaro também disse que "sobre as homenagens prestadas a militares, sempre atuei na defesa de agentes de segurança pública e já concedi centenas de outras homenagens. Aqueles que cometem erros devem responder por seus atos."