A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, a reforma da Previdência dos servidores municipais, chamada de SampaPrev. O placar nominal da Assembleia mostrou que 33 vereadores votaram favoravelmente e apenas 17 foram contra mesmo com sob pressão de manifestantes que protestaram e entraram em confronto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) do lado de fora.
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O texto que prevê a reforma da Previdência Municipal de São Paulo agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) que não deverá demorar para fazê-la já que o Executivo é o próprio autor da proposta que fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14%, o aumento da alíquota de contribuição patronal de 22% para 28% e cria um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5.645,89 previsto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), inclusive os próprios vereadores.
Dessa forma, a proposta aprovada nesta quarta-feira (26) não é a mesma que vinha sendo discutida desde o início do ano. Na última hora, a gestão Bruno Covas (PSDB) enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões parlamentares temáticas. Ainda assim, os vereadores aprovaram o projeto rapidamente, antes do fim do ano.
Um dos pontos mais polêmicos foi retirado do texto ao longo da discussão dos vereadores de São Paulo em primeiro turno: o artigo 29 que autorizava a Prefeitura a usar recursos de concessões e privatizações para, se necessário, bancar as aposentadorias. Esse ponto quebrava uma promessa do ex-prefeito e governador eleito João Doria (PSDB), de que o dinheiro arrecadado com as desestatizações não seria usado para custear a máquina pública.
Primeira votação da reforma da previdência municipal teve confusão
Naquela ocasião, em 22 de dezembro, a votação também foi marcada por confrontos, protestos e tumultos. A vereadora Sâmia Bonfim (PSOL) discursava na tribuna da Câmara quando o vereador Fernando Holiday (DEM), ligad ao Movimento Brasil Libre (MBL), tentou interromper a fala da colega alegando que ela estava extrapolando o tempo previsto. A essa altura, os ânimos já estavam exaltados devido a um desentendimento entre as vereadoras Sâmia Bonfim e Janaína Lima (Novo) que foram separadas pelo líder do PSDB na Câmara, Fabio Riva.
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Também do PSOL, o vereador Toninho Vespoli entrou na discussão obrigando que seguranças tivessem que apartar a briga que se desencadeou entre ele e Holiday. Enquanto isso, o vereador Eduardo Suplicy (PT) pedia silêncio e decidiu intervir quando guardas municipais foram chamados para promover a retirada de manifestantes que acompanhavam a sessão no plenário.
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Com a confusão instaurada, a sessão precisou ser interrompida, mas depois foi retomada e os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de reforma da previdência que visa conter o rombo da Previdência na capital paulista, que atualmente é de R$ 6 bilhões e que cresce cerca de R$ 700 milhões ao ano, considerado prioridade pela gestão municipal de Covas. Na ocasião, houve uma abstenção, 33 votos favoráveis e 16 contrários.
Segunda votação da reforma da previdência municipal também teve confusão
Nesta quarta-feira (26), por sua vez, a confusão também começou cedo. Uma manifestação de servidores de São Paulo terminou em quebra-quebra em frente à Câmara Municipal da cidade.
Grades e vidraças da fachada da Câmara Municipal foram quebradas pelos servidores, que também atearam fogo a sacos de lixo e arremessaram pedras e garrafas contra os agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que protegem o prédio. Os seguranças reagiram com tiros de bala de borracha e bombas.
O protesto teve início às 10h desta manhã e foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep). O ato conta com apoio de outras entidades representativas e de militantes de partidos da oposição ao governo de Bruno Covas (PSDB). O ápice da confusão se deu por volta das 13h45, e os ânimos se acalmaram após cerca de 15 minutos de intenso confronto. No entanto, por volta das 15h, ainda havia clima de tensão na região central de São Paulo.
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Só com o fim da sessão que aprovou a reforma da Previdência municipal, por volta das 15h40, os manifestantes que se concentravam do lado de fora começaram a se dispersar. O projeto que começou a ser discutido em São Paulo no ano passado, ainda durante a gestão do então prefeito João Doria (PSDB), hoje eleito governador do estado, teve a votação adiada seguidas vezes, como em março, quando protesto contra o projeto terminou em confusão e agressões a professores dentro da própria Câmara Municipal.