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Projeto que aumenta contribuição de servidores públicos, elaborado ainda pela gestão João Doria, recebeu 33 votos a favor e 16 contra na madrugada

Reforma da Previdência que aumenta contribuição de servidores públicos em São Paulo passou em primeira votação
Divulgação/Câmara Municipal de São Paulo
Reforma da Previdência que aumenta contribuição de servidores públicos em São Paulo passou em primeira votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, a reforma da Previdência para os servidores públicos da capital paulista. O texto, que prevê aumento da contribuição de 11% para 14% recebeu 33 votos favoráveis e 16 contrários na madrugada deste sábado (22), após mais de cinco horas de discussão em  sessão antecedida por bate-bocas, tumulto e manifestantes retirados a força do plenário da Câmara.

O texto da reforma da Previdência levado à votação foi um substitutivo apresentado de última hora pela gestão do Bruno Covas (PSDB). O projeto prevê também o aumento da alíquota de contribuição patronal, de 22% para 28%, e cria uma Previdência Complementar para os novos funcionários que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que hoje é de R$ 5.645,89.

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O projeto que visa conter o rombo da Previdência na capital paulista, que atualmente é de R$ 6 bilhões e que cresce cerca de R$ 700 milhões ao ano, é considerado prioridade pela gestão Covas, que modificou dois pontos na última redação do projeto de lei. A principal delas é a previsão de empregar recursos advindos de privatizações para estancar o deficit previdenciário municipal.

A ideia, no entanto, foi barrada pela própria base aliada do tucano sob a alegação de que já havia sido definido, ainda em 2017, que o dinheiro que entrasse em caixa com a concessão de aparelhos públicos à iniciativa privada seria destinado para áreas como a saúde, a educação e a mobilidade urbana.

De acordo com o líder do governo na Câmara , vereador Fábio Riva (PSDB), a segunda e definitiva votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (26), quando deve haver ainda a análise de propostas de alterações. Dentre elas, deve figurar emenda que prevê alterações nas condições para pensões para familiares, no caso de morte do servidor, prevista em acordo.

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A reforma da Previdência começou a ser discutida em São Paulo no ano passado, ainda durante a gestão do então prefeito João Doria (PSDB), hoje eleito governador do estado. A votação da proposta foi adiada seguidas vezes, como em março, quando protesto contra o projeto terminou em confusão e agressões a professores dentro da própria Câmara Municipal.