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Defesa diz que liminar do ministro Marco Aurélio não permite que condenados em segunda instância permaneçam presos; juíza lembra que STF já autorizou prisão antecipada e cobrou parecer em caráter de urgência

Defesa pede soltura de Lula 48 minutos após liminar de Marco Aurélio Mello
Ricardo Stuckert
Defesa pede soltura de Lula 48 minutos após liminar de Marco Aurélio Mello


A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, pediu manifestação do Ministério Público Federal (MPF), em caráter de urgência, para só depois decidir sobre o pedido de alvará de soltura para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi feita pela defesa do petista 48 minutos após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ordenando a soltura de condenados em segunda instância .

Em despacho proferido no início desta noite, a magistrada lembrou que a autorização para prisões mesmo antes do trânsito em julgado de processos já foi considerada legítima pelo Supremo em ocasiões anteriores, incluindo no caso concreto da prisão de Lula , em abril deste ano.

Lebbos disse ainda que a soltura de Lula não é imediata, uma vez que a decisão de Marco Aurélio ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. "Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão", destacou. "Diante desse quadro, em homenagem ao contraditório, afigura-se pertinente a oportunização de prévia manifestação do Ministério Público Federal", escreveu a juíza.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reagiu quase de imediato à decisão da magistrada responsável pela execução da pena do ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "A decisão da juíza Lebbos desobedece Supremo, que já divulgou publicamente sentença. O Ministério Público não tem de opinar sobre decisão. Pode recorrer dela. Isso é afronta à Suprema Corte, enseja pena de prisão. É uma clara tentativa de postergar a soltura", escreveu Gleisi em sua conta no Twitter.

A defesa do ex-presidente Lula chegou a pedir dispensa do exame de corpo de delito para que se concedesse o alvará de soltura do petista. O pedido foi embasado na liminar proferida por Marco Aurélio nesta tarde, na qual o ministro aponta que só devem permanecer presos os condenados com processo já com trânsito em julgado, sem recursos pendentes, o que não é o caso de Lula .

"Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", justificaram os advogados no alvará desoltura encaminhado à juíza carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba. Além disso, o corpo de delito pode ser dispensado para agilizar o processo.

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Entenda a liminar de Marco Aurélio Mello que pode soltar Lula

Ministro do STF Marco Aurélio decidiu que presos em segunda instãncia devem ser soltos, caso de Lula
Nelson Jr./SCO/STF
Ministro do STF Marco Aurélio decidiu que presos em segunda instãncia devem ser soltos, caso de Lula


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou na tarde desta quarta-feira (19) a  soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente, que tem recursos pendentes no STF.

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Para o advogado do petista, Cristiano Zanin, “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”.

Lula   foi preso em 7 de abril deste ano, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou e ampliou a pena dada pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato.

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