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Ministro do Supremo deferiu pedido apresentado pelo PCdoB e determinou a "suspensão de execução de pena" de todos os condenados em 2ª instância

Ministro do STF, Marco Aurélio Mello manda soltar todos presos condenados em 2º instância, inclusive Lula
Nelson Jr/ SCO-STF
Ministro do STF, Marco Aurélio Mello manda soltar todos presos condenados em 2º instância, inclusive Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou na tarde desta terça-feira (18), último dia antes do recesso do poder Judiciário, a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

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A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem recursos pendentes no STF.

Lula  foi preso em 7 de abril deste ano, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou e ampliou a pena dada pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio Mello ressalva que prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal devem ser mantidas, ou seja, aquelas prisões determinadas a presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações. É o caso de outros político condenados como Sérgio Cabral (MDB) e Eduardo Cunha (MDB).

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro do STF na decisão que tem efeito imediato.

Para que a decisão beneficie os presos, no entanto, o advogado de cada condenado terá que entrar com o pedido de alvará de soltura, como foi feito pelos advogados de defesa do ex-presidente Lula após 48 minutos da decisão. Veja mais abaixo.

Em entrevista ao jornalista Waldo Cruz, da GloboNews , Marco Aurélio Mello disse que tomou a decisão "como manda sua consciência" e que "se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão deve ser cumprida, a não ser que ela seja cassada."

Como o recesso do Judiciário começa nesta quinta-feira (20), porém, a decisão de Marco Aurélio Mello só será cassada por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que será o plantonista até o dia 12 de janeiro de 2019, a partir de então é o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que assume o plantão.

Dessa forma, ainda que a determinação de Marco Aurélio Mello preveja que sua liminar seja encaminhada para julgamento no plenário do Supremo, Dias Toffoli terá autonomia para derrubá-la ou não, monocraticamente, desde que haja um pedido protocolado no STF, como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já prometeu fazer.

A decisão de Marco Aurélio Mello também sai dois dias depois do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ACIs) que pedem a revisão da prisão em segunda instância em razão do princípio da presunção de inocência.

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O principal argumento dessas ACIs é de que o artigo 5º da Constituição Federal define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgada da sentença penal condenatória" e esse foi justamente o trecho sobre o qual o ministro Marco Aurélio Mello sustentou sua decisão liminar de hoje.

Desde 2016, no entanto, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as açòes no tribunal visam mudar o entendimento já que o ministro Gilmar Mendes, um por votar a favor desse entendimento, já declarou que mudou de opinião. Desde então, alguns dos integrantes do STF tentarão pressionar a ex-presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, a rediscutir o tema. Ela, no entanto, avaliou que seria "oportunista" rediscutir o tópico em tão pouco tempo.

A questão foi levantada diversas vezes durante o julgamento de recursos do ex-presidente Lula que é o condenado mais famoso que está preso com base nessa decisão. Apesar da mudança de postura de Gilmar Mendes, no entanto, as votações que rediscutiram esse fato sempre acabaram sendo contrárias a Lula dado que a ministra Rosa Weber, uma das contrárias à prisão em segunda instância, sempre escolheu votar conforme o entendimento do colegiado e não conforme suas próprias convicções pessoais.

Conforme agendado por Dias Toffoli, porém, quando a constitucionalidade da prisão em segunda instância voltar a ser discutida no plenário do Supremo, a tendência é que haja uma reversão sobre o tema.

Após decisão de ministro do STF, PT já protocolou pedido de soltura de Lula

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena na Superintendência da PF em Curitiba
Paulo Pinto/Agência PT
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena na Superintendência da PF em Curitiba

Como o ex-presidente Lula é um dos condenados presos justamente após a condenação de segunda instância, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, declarou através de sua conta no Twitter que os advogados de defesa de Lula já entraram com o pedido do alvára de soltura para Lula. O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida.

A própria Gleisi Hofmann já tinha declarado, na semana passada, que "temos muita esperança que Lula saia da prisão antes do Natal. Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula", afirmou a senadora para militantes e simpatizantes do PT durante a Conferência Internacional em Defesa da Democracia, promovida pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo. 

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Aos jornalistas, no entanto, a senadora argumentou que a expectativa era em torno do pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula  no STF, já que o final do ano era o prazo estimado pelo próprio partido.

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