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Ação de improbabilidade administrativa feita pelo MPF pede R$ 3 bilhões entre ressarcimento, multas e danos morais; caso envolve a Queiroz Galvão

Também foram alvos do pedido da Operação Lava Jato os espólios do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos
Breno Laprovitera/ ALEPE
Também foram alvos do pedido da Operação Lava Jato os espólios do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos

A força-tarefa da  Operação Lava Jato em Curitiba abriu uma ação de improbidade administrativa e pediu o bloqueio de bens dos diretórios nacionais do PSB e MDB, dos senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE) e do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

Também foram alvos do pedido da Operação Lava Jato os espólios do ex-senador e ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, e do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que concorreu à Presidência pelo PSB. Ambos morreram em 2014.

A força-tarefa pede o bloqueio provisório de pelo menos R$ 100 milhões de cada um, a fim de ressarcir a Petrobras por desvios em contratos. No caso do MDB, o valor é de até R$ 1,89 bilhão. O valor total cobrado pela ação, entre ressarcimento, multas e danos morais, chega a R$ 3 bilhões.

A Justiça determinou, por meio de uma liminar, o bloqueio de um precatório do estado de Alagoas à construtora Queiroz Galvão, acusada de participação no esquema. O grupo é acusado de ter participado e se beneficiado de desvios na Petrobras, por meio da cobrança de propina em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou do pagamento de vantagens indevidas na CPI da Petrobras, em 2009.

Segundo o Ministério Público Federal ( MPF ), os fatos ainda são alvo de apuração em inquéritos e ações criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Federal. No caso de Bezerra, a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro foi rejeitada pelo Supremo na semana passada. Em ações de improbidade administrativa, porém, não há foro privilegiado – por isso, o processo corre na Justiça Federal do Paraná.

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De acordo os procuradores, os senadores Raupp e Bezerra atuavam em nome do MDB e do PSB, e tiveram “atuação destacada” no esquema ao favorecer um cartel de empreiteiras na Petrobras, em troca do pagamento de propinas aos partidos. O MDB teria recebido pelo menos R$ 108 milhões em propina, e o PSB (incluindo o ex-governador Eduardo Campos), R$ 40 milhões.

Segundo a ação, Raupp foi responsável por manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, dando prosseguimento ao esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal.

Bezerra e Campos, ainda conforme a ação, foram responsáveis por favorecer interesses das empresas cartelizadas, contribuindo com infraestrutura e incentivos tributários para construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima – RNEST, localizada em Pernambuco.

A ação detalha ainda pagamentos feitos ao empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, dono do jatinho em que Campos estava quando morreu em um acidente aéreo, em agosto de 2014. Segundo o MPF, Lyra atuava como operador do pessebista, que na época disputava a Presidência.

“Trata-se de propinas canalizadas para a campanha de um presidenciável que, não tivesse falecido, poderia ter sido presidente do Brasil ou ocupado outra alta função pública na esfera federal”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, para quem o fato exige uma “profunda reflexão sobre a necessidade de reformas no sistema político brasileiro”.

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Já Guerra, que foi presidente nacional do PSDB entre 2007 e 2013, é apontado como beneficiário de propinas no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009, em troca de que a comissão não revelasse o esquema ilícito em andamento na Petrobras. O atual deputado Eduardo da Fonte, que também é alvo da ação da Operação Lava Jato , é acusado de envolvimento nesse mesmo esquema – que é tema de inquérito no STF.

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