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Quase 24% da população carcerária do Brasil é constituída por presos provisórios que aguardam julgamento em última instância – tal como Lula

Mais de 169 mil presos podem se beneficiar da decisão do ministro Marco Aurélio, do STF
Luiz Silveira/Agência CNJ - 19.12
Mais de 169 mil presos podem se beneficiar da decisão do ministro Marco Aurélio, do STF

A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que determinou a  soltura de todos os presos em razão de condenação em segunda instância pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, 23,9% dos atuais 706 mil detentos de todo o País (número que faz do Brasil a nação com a terceira maior população carcerária ) já foram condenados e tiveram a sentença confirmada em instância superior, mas ainda possuem vias recursais para explorar. É exatamente esse contingente que pode se beneficiar da decisão de Marco Aurélio  – caso ela não seja derrubada .

A decisão liminar do ministro do STF foi proferida nesta quarta-feira (19) embasada por artigo da Constituição que assegura que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado".

O ministro ressalvou em seu despacho que a medida não alcança alvos de mandados de prisões preventivas considerados perigosos. A matéria deve ser analisada no ano que vem pelo plenário do Supremo.

As prisões em segunda instância  foram autorizadas pela maioria dos ministros do Supremo em julgamento realizado no fim de 2016. O tema foi rediscutido em abril deste ano, em face do caso de Lula, e, mais uma vez, as prisões antecipadas foram consideradas legais.

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Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo. 

No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato . Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos.

No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados pela decisão do ministro Marco Aurélio

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*Com informações da Agência Brasil