A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, voltou a cobrar o esclarecimento do assassinato da ativista e vereadora carioca Marielle Franco (PSOL-RJ), morta a tiros numa emboscada em março deste ano no Rio de Janeiro. No discurso de abertura do 2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia que discute os caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher, Dodge afirmou que a morte de Marielle é "uma expressão da violência contra a mulher negra que quer ocupar espaço de poder no nosso País".
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Raquel Dodge também afirmou que "gostaria que nós não nos esquecêssemos de lembrar do assassinato de Marielle Franco nessa oportunidade, porque Marielle foi uma importante ativista e defensora dos direitos humanos no seu estado" e completou dizendo que "Marielle emprestou a sua voz em favor de populações mais excluídas e [...], portanto, [seu assassinato] necessita ser esclarecido o quanto antes".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, também participaram da solenidade na qual o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o próprio Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram um acordo de cooperação técnica para implementar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida, chamado de "Frida".
O objetivo é a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o termo, as informações colhidas serão usadas em inquéritos policiais que apurarem crimes dessa natureza, dando subsídio à atuação do Poder Judiciário e aos órgãos responsáveis pelas investigações.
O acordo estabelece a criação de um grupo de trabalho para a discussão de um formulário nacional de avaliação de risco e a implementação de projetos pilotos para testar sua aplicação. O colegiado terá 120 dias para elaborar um plano de trabalho e um cronograma de atividades.
O evento aconteceu um dia depois de aprovação de dois projetos na Câmara dos Deputados de interesse das mulheres já que, neste ano, Câmara e Senado Federal decidiram participara da campanha mundial "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher ", que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo.
O primeiro projeto aprovado obriga agressores a ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o atendimento e tratamento da vítima de violência doméstica, além dos dispostivios de segurança usados no monitoramento das vítimas que têm medidas protetivas e impede que os recursos da própria vítima e de seus dependentes possa ser usado no pagamento de seu tratamento e de sua própria segurança.
Além disso, o projeto também afirma que o ressarcimento do atendimento pelo SUS não poderá ser atenuante ou substituir a pena aplicada na esfera criminal. Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade de saúde que prestou os serviços.
O texto agora segue para análise do Senado, mas só deverá ser enviado para sanção presidencial já no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Já o segundo projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados diz respeito à saúde da mulher. Nessa outra proposta, os deputados votaram a favor de uma proposta que garante às pacientes com câncer de mama o procedimento para manter a simetria dos seios e para a reconstrução dos mamilos como parte do tratamento garantido pelo SUS. Nesse caso, porém, o texto já tinha sido aprovado no Senado Federal e seguirá diretamente para sanção presidencial.
Além disso, ainda na semana passada, a Câmara aprovou diversas medidas de combate à violência contra a mulher. Entre elas, a que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
As aprovações de interesse, sobretudo, das mulheres na Câmara dos Deputados ocorrem em meio à expectativa do anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre o futuro ministro ou ministra responsável por uma pasta que envolveria Direitos Humanos, Família e Direitos da Mulher.
Bolsonaro não tinha a intenção de manter uma pasta com esse tema com status de ministério, mas voltou atrás após considerar a proposta defendida pela bancada das mulheres, sobretudo, o pedido da deputada e senadora eleita por São Paulo, Mara Gabrilli
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Já em relação ao caso Marielle , as investigações sobre o assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, são conduzidas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH) da Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Em outra frente, a Polícia Federal (PF) abriu investigação sobre a suposta existência de uma organização criminosa que estaria impedindo a elucidação do assassinato da vereadora.
Recentemente, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, afirmou que a Polícia Civil identificou alguns dos participantes do caso . Ele explicou, no entanto, que a polícia ainda não prendeu nenhum dos suspeitos do assassinato porque acredita que, caso um dos envolvidos seja preso, os outros poderiam fugir e, portanto, para tentar captura todos de uma vez, a polícia ainda não prendeu ninguém eo crime segue sem ser totalmente esclarecido.
As investigações seguem sob segredo de justiça. O objetivo, segundo Richard Nunes, é entregar o inquérito mais completo possível para a Justiça de modo a evitar que os acusados escapem de uma condenação no tribunal do júri, mas apenas ao fim do período de intervenção federal no Rio de Janeiro, programado para ocorrer em 31 de dezembro, conforme determina o decreto presidencial assinado em fevereiro pelo presidente Michel Temer que autorizava o governo federal assumir a segurança pública do Rio, de responsabilidade do governo do Estado. Decreto que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já disse que não vai renovar .
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Dessa forma, assim como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , os familiares das vítimas continuam esperando, e cobrando, uma solução do caso Marielle.