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Presidente eleito voltou a defender que agentes de segurança não sejam processados por mortes em serviço, o chamado excludente de ilicitude. Veja

Presidene eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou que não prorrogará intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro durante seu governo
Reprodução/Flickr/Governo de Transição
Presidene eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou que não prorrogará intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro durante seu governo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou que a intervenção federal na Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro não será prorrogada em seu governo e, portanto, deverá ser encerrada no prazo original definido pelo presidente Michel Temer (MDB), em 31 de dezembro.

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A declaração de Bolsonaro foi dada durante evento de formatura de oficiais da Aeronáutica em Guaratinguetá, onde o presidente eleito voltou a defender que integrantes das Forças Armadas e policiais não sejam processados após "cumprimento da missão", retomando uma promessa de campanha em que defendeu o chamado excludente de ilicitude para, segundo ele, dar retaguarda jurídica aos agentes do estado que estão "em guerra contra o crime organizado".

Com o estado do Rio de Janeiro sob intervenção federal , os deputados e senadores ficam impedidos de votar qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a que se faz necessária para aprovar uma eventual Reforma da Previdência, uma das prioridades do futuro governo.

Como alternativa, o presidente eleito deixou em aberto a possibilidade do Congresso Nacional discutir a prorrogação da operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), o que permite que as forças armadas continuem atuando no patrulhamento do estado, mas não submete toda a área da segurança pública ao interventor federal.

"Eu assumindo, não prorrogarei (a intervenção). Se quiserem falar em Garantia da Lei e da Ordem, eu vou depender do Parlamento para assinar", declarou Bolsonaro.

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Durante a cerimônia na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), o presidente eleito foi muito aplaudido pelos presentes e entregou condecorações aos dois melhores colocados da turma. No último sábado, Bolsonaro também já tinha participado da comemoração do 73º aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, Zona Oeste do Rio, e mantém, dentro do possível, sua participação em diversos eventos militares.

Nesta sexta-feira, após a cerimônia, Bolsonaro concedeu entrevista coletiva e reforçou que não admitiria que oficiais das Forças Armadas e policias tenham que responder a processo depois de ações.

"Devemos, sim, ter segurança jurídica caso contrário como presidente não serei irresponsável de botar os nossos homens e mulheres na rua para após o cumprimento da missão serem processados", afirmou o presidente eleito que também comentou rapidamente a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, "Eu calço 42. Cada um que pague pelos seus crimes".

Na sequência, Bolsonaro ainda completou a resposta elogiando a atuação da Polícia Federal (PF) no caso, "um processo que se inicia, mais um, e, em sendo culpado, não tenho nada a lamentar, apenas a cumprimenta a Polícia Federal, entre outros órgãos que tem chegado ao final da linha e descoberto muitos nichos de corrupção".

Na véspera, o presidente eleito já tinha declarado que sua resposta ao combate à corrupção era dar plenos poderes aos ex-juiz federal Sérgio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no futuro governo. Seu filho e senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, no entanto, adotou tom mais animado e afirmou que "se Sérgio Cabral foi condenado a mais de 100 anos de prisão, tudo indica que o destino de Pezão será o mesmo ”.

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Na sequência de compromissos da agenda de Bolsonaro , o presidente eleito vai visitar o Santuário Nacional de Aparecida, no primeiro evento católico que ele participará desde que foi eleito em 28 de outubro.

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