Câmara dos Deputados aprova dois projetos de interesse da bancada das mulheres nesta terça-feira (4)
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova dois projetos de interesse da bancada das mulheres nesta terça-feira (4)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica. O texto aprovado ontem, agora segue para análise do Senado, mas só deverá ser enviado para sanção presidencial já no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Leia também: Novo tratamento do câncer por congelamento evita que a célula se espalhe

A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), uma das autoras da proposta, argumentou que o "o SUS e a segurança pública estão pagando por isso [atendimento das vítimas de violência doméstica]. Não é justo. [O dinheiro] tem que sair do bolso dele e não do bolso das mulheres. Isso vai ficar muito bem claro, tenho certeza, nesse texto aprovado", argumentou a deputada que foi acompanhada da maioria dos colegas deputados da Câmara.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, os agressores também terão que pagar os dispostivos de segurança usados no monitoramento das vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas e impede que os recursos da própria vítima e de seus dependentes possa ser usado no pagamento do seu tratamento e da sua própria segurança.

Além disso, o proejto também afirma que o ressarcimento do atendimento pelo SUS não poderá ser atenuante ou substituir a pena aplicada na esfera criminal. Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade de saúde que prestou os serviços.

Leia também: Com 200 desistências, Ministério da Saúde abre novo edital do Mais Médicos

A Câmara dos Deputados aprovou ainda um segundo projeto que diz respeito à saúde da mulher. Nessa outra proposta votada também nessa terça-feira (4), os deputados deliberaram a favor de uma propsota que garante às pacientes com câncer de mama o procedimento para manter a simetria dos seios e para a reconstrução dos mamilos como parte do tratamento garantido pelo SUS. Nesse caso, porém, o texto já tinha sido aprovado no Senado Federal e seguirá diretamente para sanção presidencial.

Atualmente, as mulheres com câncer de mama já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. No entanto, a Lei 9.797/99), que trata do assunto, não estabelece a abrangência das duas mamas.

Em uma sessão presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a apreciação da matéria faz parte da pauta projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo.

Na semana passada, a Câmara aprovou diversas medidas de combate à violência contra a mulher. Entre elas, a que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Nesta sessão, o plenário da Câmara também aprovou a medida que permite à pessoa ausentar-se do trabalho para fazer exames preventivos contra o câncer. O texto aprovado prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho, e assegura a oportunidade a trabalhadores de ambos os sexos ao definir o preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. A matéria também será enviada à sanção presidencial.

Leia também: Câmara aprova projeto que garante plástica de mama reparadora pelo SUS

As aprovações de interesse, sobretudo, das mulheres na Câmara dos Deputados ocorrem em meio à expectativa do anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL),  sobre o futuro ministro ou ministra responsável por uma pasta que envolveria Direitos Humanos, Família e Direitos da Mulher. Bolsonaro não tinha a intenção de manter uma pasta com esse tema com status de ministério, mas voltou atrás após considerar a proposta defendida pela bancada das mulheres, sobretudo, o pedido da deputada e senadora eleita por São Paulo, Mara Gabrilli .

    Mais Recentes

      Comentários

      Clique aqui e deixe seu comentário!