Presidente Michel Temer se antecipou a prazo final e sancionou reajuste para ministros do STF nesta segunda-feira
Marcos Corrêa/PR - 22.11.18
Presidente Michel Temer se antecipou a prazo final e sancionou reajuste para ministros do STF nesta segunda-feira

O presidente Michel Temer (MDB) se antecipou ao prazo final e sancionou, nesta segunda-feira (26), o  reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com estimativas calculadas por consultorias do Congresso, o impacto do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos. 

A medida faz com que o salário dos integrantes do Supremo passe dos atuais R$ 33,7 mil para a quantia de R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como teto para o serviço público no País e baliza o salário recebido por todos os magistrados do Brasil, o que significa que a sanção de Michel Temer causará efeito cascata em todo o Poder Judiciário.

Como contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, momentos após o anúncio da sanção de Temer, revogar o pagamento do auxílio-moradia para juízes , que atualmente é de R$ 4 mil mensais. O pagamento do benefício era garantido por medidas liminares assinadas pelo ministro, que agora as revogou.

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Fux é relator de ações sobre o tema no Supremo e já havia indicado que não permitiria a cumulação do reajuste salarial com o pagamento do auxílio-moradia nos moldes atuais a juízes. A ideia, discutida com o Planalto, é de reduzir o impacto nos cofres públicos, muito embora a  revogação do auxílio-moradia não seja suficiente para cobrir nem metade dos custos decorrentes do reajuste salarial.

O reajuste para o Poder Judiciário  foi aprovado no dia 7 deste mês no Senado , surpreendendo a equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se disse contra a aprovação do aumento salarial.

Tecnicamente, o Supremo Tribunal Federal tem orçamento próprio para arcar com o reajuste nos vencimentos dos 11 ministros da Corte. A preocupação do futuro governo, desse modo, reside no fato de que o teto do funcionalismo público passa a ser mais alto. 

Apenas no Poder Executivo, por exemplo, a sanção assinada hoje por Michel Temer deve resultar em gasto adicional de R$ 400 milhões. Isso porque o mecanismo de "abate teto" que desconta os salários de servidores que recebiam acima dos R$ 33,7 mil agora passará a cortar apenas aqueles que ultrapassam os R$ 39,3 mil.

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